UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

DIVISÃO DE PERÍCIA MÉDICA

 

 

Comunicação

 

Prazo para apresentação de Atestado Médico

 

 

A Divisão de Perícia Médica da Secretaria de Recursos Humanos informa aos servidores que, ao solicitarem licença para tratamento de saúde, devem apresentar o atestado médico à unidade competente no prazo máximo de cinco dias, contados a partir da data de início do afastamento previsto.

 

A não-apresentação do atestado, salvo motivo justificado, caracterizará falta ao serviço nos termos do inciso I, art. 44, da Lei nº 8.112, de 1990.

 

Por ?motivo justificado? são consideradas situações como adoecimento em viagens, acidentes com internação hospitalar, em UTI, coma, cirurgia de grande porte, acometimento de determinados distúrbios mentais ou outras situações pertinentes.

 

Também informa que o servidor será submetido à perícia oficial a qualquer momento, mediante recomendação do perito oficial, a pedido da chefia do servidor ou da unidade de recursos humanos. E, na impossibilidade de locomoção do servidor, a avaliação pericial será realizada no estabelecimento hospitalar onde se encontrar internado ou em domicílio.

 

 

Outras informações podem ser obtidas pelos telefones (83) 3310.1363 e 3310.1685, das 10 às 12h e das 14 às 17 h.

 

 

Campina Grande, 30 de novembro de 2009 

 

 

Luciano José de Oliveira

Diretor da Divisão de Perícia Médica

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