COLEGIADO PLENO DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

MOÇÃO CONTRA A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI PARLAMENTAR Nº 549/2009

Os trabalhadores do Setor Público Federal foram surpreendidos com mais uma medida que contraria não só os seus interesses corporativos como também os da grande maioria da população brasileira que depende dos serviços públicos para viver e sobreviver. Nesse sentido, o governo Lula apresentou um PLP ao Congresso Nacional que altera a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, o que implicará, dentre outras conseqüências, no congelamento dos salários no serviço público pelos próximos 10 anos e na diminuição drástica dos gastos com serviços essenciais, tais como educação e saúde, com o objetivo único de aumentar o superávit financeiro para pagar os juros das dívidas externa e interna. O referido projeto já foi aprovado no Senado Federal (contando, para isso, com o apoio dos três senadores paraibanos) e, atualmente, encontra-se tramitando na Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado a qualquer momento. Diante desse grave quadro, diversas categorias de servidores públicos estão mobilizadas, procurando, assim, pressionar os parlamentares a votarem contra tal matéria.

Diante do exposto, o Colegiado Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande vem, de público, expressar sua preocupação com os efeitos negativos de tal iniciativa do Executivo Federal e, ao mesmo tempo,  solidarizar-se com a luta dos servidores públicos federais, aí inclusos os professores e técnicos administrativos das IFES, conclamando os Deputados Federais da bancada paraibana a se posicionaram contrariamente ao PLP 549/2009.

Campina Grande, 27 de abril de 2010

 

Thompson Fernandes Mariz
Presidente

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