No 005, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 0 Reitor da Universidade Federal de Campina Grande, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe a Lei N° 8.745, de 09 de dezembro de 1993, alterada pela Lei N° 9.849, de 26 de outubro de 1999, e pela Lei N° 10.667, de 14 de maio de 2003, considerando ainda o que reza o Decreto N° 7.485, de 18 de maio de 2011, a Lei N° 12.722, de 28 de dezembro de 2012, alterada pela Lei N° 12.863, de 24 de setembro de 2013,

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