Serão investidos R$ 1 milhão em projetos de produção, difusão e distribuição de livro em formatos acessíveis

O Ministério da Cultura publicou nesta segunda-feira, 7 de junho, no Diário Oficial da União (Seção 3, páginas 9, 10 e 11), o Edital de Fomento à Produção, Difusão e Distribuição de Livros em Formato Acessível voltado para apoiar entidades privadas sem fins lucrativos. As inscrições encerram-se no dia 22 de julho.

Serão investidos R$ 1 milhão em projetos que fomentem a produção, difusão e distribuição de livros em formato acessível para pessoas com deficiência visual, ou seja, livros convertidos por meio de técnicas especializadas de adaptação, que proporcionem descrição ou narração das possíveis representações gráficas presentes na obra, nos formato Daisy, Braille, livro falado (voz humana ou sintetizada) ou outro formato que permita o acesso de todas as pessoas, prioritariamente aquelas com deficiência visual, ao seu conteúdo, excetuados os livros didáticos.

De acordo com dados do IBGE (Censo 2000), o Brasil tem 2,5 milhões de pessoas cegas
ou com deficiência visual severa

Pesquisa recente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), encomendada pelo Ministério da Cultura, revelou que apenas 9% das bibliotecas públicas municipais possuem seção Braille. Aliado a isso, durante o ano passado, a Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais (SPC/MinC), juntamente com a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, da Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC), realizou uma série de reuniões com associações que representam pessoas com deficiência visual e entidades que trabalham com a produção de livros acessíveis e constatou a carência de obras literárias em formatos acessíveis disponíveis para pessoas cegas ou com baixa visão.

“A democratização do acesso ao livro passa também pela necessidade de oferta de formatos acessíveis. Por isso que os editais do Ministério da Cultura, na área de livro e leitura, têm contemplado a exigência de livros nestes formatos”, afirma o diretor de Livro, Leitura e Literatura da SAI/MinC, Fabiano dos Santos Piúba. O diretor de Direitos Intelectuais da SPC/MinC, Marcos Alves de Souza, acrescenta que “não é possível aumentar a demanda sem que se invista também em estruturas de produção e distribuição destes livros, garantindo uma rede descentralizada e que considera as particularidades regionais”.

Categorias do edital

Na categoria I - Infraestrutura de produção de livros em formato acessível serão selecionadas, no mínimo, três propostas, de até R$ 160 mil cada uma. Os recursos poderão ser usados para a criação de um centro de produção de livros em formato acessível ou sua ampliação. Os livros deverão ser distribuídos exclusivamente a pessoas com deficiência visual ou entidades que lhes atendam (associações, bibliotecas, entre outras).

A segunda categoria, voltada à Produção e distribuição destes livros, contemplará projetos de adaptação e reprodução de livros que deverão ser distribuídos gratuitamente para o público atendido pela instituição. Serão selecionadas, no mínimo, duas propostas, no valor máximo de R$ 200 mil cada.

A terceira categoria do edital é destinada à Capacitação e difusão, sendo selecionadas, no mínimo, duas iniciativas, no valor máximo de R$ 60 mil cada. Os projetos poderão ser de capacitação (por meio de cursos, treinamentos e outras atividades visando a transcrição, adaptação operação de programas e equipamentos que envolvam a produção e reprodução de livros em formato acessível) e difusão (de informações sobre livros acessíveis, entidades produtoras, acervos existentes ou práticas bem sucedidas nessa esfera).

As inscrições deverão ser feitas por correio eletrônico e  toda a documentação deve ser enviada por correio postal. A seleção dos projetos será feita por uma comissão.  Após a divulgação dos resultados de cada etapa de seleção, o proponente terá prazo de cinco dias úteis para interpor recurso. O resultado será publicado no Diário Oficial da União e no site www.cultura.gov.br, sendo de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização de informações em ambos.

Outras iniciativas de apoio à acessibilidade

Até o próximo dia 15 de junho, o Ministério da Cultura está com o Edital Mais Cultura de Apoio a Bibliotecas aberto. Neste edital, além da exigência em todas as categorias  de um percentual mínimo de livro acessíveis, há uma categoria específica para o segmento, voltada para o apoio a bibliotecas acessíveis. Serão investidos R$ 85 mil para cada projeto, totalizando 30.  O valor poderá ser aplicado para a compra de acervo e de equipamentos e mobiliário destinados a pessoas com deficiência; capacitação de funcionários voltados para aperfeiçoar a gestão e o atendimento e serviços oferecidos aos usuários com deficiência; ampliação ou reforma física do espaço, adequando-o aos portadores de necessidades especiais, e a criação de programação sócio-cultural.

Junto com a Associação Nacional de Cegos do Rio Grande do Sul (Acergs), o MinC desenvolve o projeto piloto para uma Rede Nacional de Produção de Livros Acessíveis para pessoas com deficiência visual. O projeto prevê a estruturação do centro de produção de livros em formatos acessíveis e a qualificação de recursos humanos para trabalhar nesta produção. Junto com a Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual (Lamara), desenvolve o Projeto inclusão no mundo da cultura através do acesso à escrita e à leitura Braille, que prevê a compra e adaptação de máquinas de escrever Braille e a produção de material explicativo para possibilitar que 15 mil estudantes cegos tenham acesso ao mundo da leitura por meio do Braille.

Além disso, na regulamentação da Lei do Livro, a acessibilidade também está contemplada ao exigir que toda obra publicada em território nacional deva estar disponível pelas editoras para venda ao consumidor interessado, por meio de versões em formato acessível ou em arquivo em formato digital, bem como ao prever a expansão de bibliotecas acessíveis.

Veja o edital.

(DDI/SPC com DLLL/SAI)