CARTA DE CAMPINA GRANDE

No período de 18 a 20 de novembro de 2010, realizou-se em Campina Grande-PB, o I CONGRESSO UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE, evento promovido pelas entidades representativas dos três segmentos da instituição – a ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFCG (ADUFCG Seção Sindical), ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UFCG-Patos (ADUFCG-Patos Seção Sindical), ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES UNIVERSITÁRIOS DE CAJAZEIRAS (ADUC Seção sindical), o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA (SINTESPB) e o DIRETÓRIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UFCG (DCE-UFCG).

Sob o tema central UFCG: PASSADO, PRESENTE E FUTURO, o I CONGRESSO UNIVERSITÁRIO DA UFCG reuniu 120 delegados – paritariamente representados cada um dos segmentos envolvidos por 40 delegados – e 22 observadores, tendo como a finalidade a discussão retrospectiva e prospectiva dos mais importantes temas subjacentes às práticas administrativas e políticas da instituição, dentre os quais a AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, a EXPANSÃO, a REFORMA ESTATUTÁRIA, GESTÃO DEMOCRÁTICA, TRABALHO DOCENTE e INDISSOCIABILIDADE ENTRE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO

Numa demonstração irrefutável de que a comunidade universitária da UFCG tem disposição política para debater e deliberar sobre seus destinos, as plenárias do I CONGRESSO UNIVERSITÁRIO, bem como as resoluções por elas aprovadas – todas com quorum qualificado –, indicaram as proposições a partir das quais docentes, técnico-administrativos e estudantes da UFCG, articulados a partir de suas entidades representativas, devem orientar suas práticas políticas comuns no cotidiano da instituição.

Ao contrário do que muitos avaliam e esperavam, a comunidade universitária da UFCG, a despeito do momento histórico de refluxo dos movimentos sociais e de exacerbado individualismo que vivenciamos, não está apática diante das questões fundamentais que definem a existência plena da universidade pública e gratuita.

O I CONGRESSO UNIVERSITÁRIO DA UFCG configurou-se, dessa forma, como um importante instrumento político dos segmentos organizados da instituição, pela forma paritária como foi constituído, pela força do debate coletivo de idéias que promoveu, pela relevância e consistência das propostas que apreciou, tudo isso numa demonstração clara de que a gestão participativa e democrática pode ser implementada em todas as instâncias administrativas e políticas da UFCG.

As deliberações I CONGRESSO UNIVERISTÁRIO DA UFCG encerram um significativo potencial modificador da agenda política da instituição de agora em diante. A seguir, são indicadas algumas das resoluções e os encaminhamentos aprovados.  

Com relação à AVALIAÇÃO INSTITUCIONAL, os delegados rejeitaram a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (CONAES), devido ao seu caráter antidemocrático e heteronômico; rejeitaram também o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e todos os mecanismos de avaliação que o compõem. Também deliberaram pela defesa da avaliação institucional interna e externa não subordinada à lógica produtivista do mercado e ao clientelismo político, mas como processo democrático, amplo e público.

Também ficou definida a criação de um OBSERVATÓRIO DO REUNI – integrado por professores, técnico-administrativos e estudantes –, para acompanhamento do projeto  de expansão institucional e de políticas correlatas nos distintos campi da UFCG.

Sobre a proposta de DESMEMBRAMENTO DA UFCG ficou definida a constituição de uma comissão, também formada pelos três segmentos da comunidade universitária, bem como por representantes da sociedade civil, para o aprofundamento da discussão da viabilidade técnica e acadêmica da criação de uma nova instituição federal de ensino superior na Paraíba a partir do desmembramento da UFCG.

Em relação à REFORMA ESTATUTÁRIA, decidiu-se que a proposta de novo Estatuto para a UFCG só deve ser efetivada mediante convocação de uma Estatuinte. Quanto a reformas pontuais no atual Estatuto, estas deverão ser submetidas à apreciação do Conselho Universitário (Câmaras Superiores e Colegiado Pleno), sem retirada de direitos consagrados, e na perspectiva de ampliação das conquistas alcançadas, aprofundando assim as perspectivas da gestão democrática e participativa.  Nessa mesma direção, foi aprovada a proposta de composição paritária de todos os órgãos deliberativos da UFCG, assim como a participação efetiva dos aposentados nas instâncias deliberativas da instituição, com direito de votar e ser votado.

Os delegados aprovaram ainda a realização do debate institucional sobre a IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS DE COTAS SOCIAIS E RACIAIS no âmbito da UFCG, ao mesmo tempo em que avaliaram a necessidade de ampliação do número de vagas para ingresso de discentes, sem precarização do trabalho docente, assegurando a assistência estudantil de qualidade. Foi aprovada também a imediata suspensão do artigo 50 (alíneas b e c) do REGULAMENTO DE GRADUAÇÃO, até que seja implantado um programa de identificação, apoio e acompanhamento dos estudantes com dificuldade de aprendizagem.

Sobre as FUNDAÇÕES PRIVADAS DITAS “DE APOIO”, o I CONGRESSO deliberou lutar pela desvinculação gradual e total dessas entidades da UFCG, bem como acionar o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) para que apurem possíveis irregularidades nas relações e atividades (projetos e convênios) da Fundação Parque Tecnológico da Paraíba e da Associação Técnico-Científica Ernesto Luiz de Oliveira Junior (ATECE) na UFCG.

O Congresso também deliberou intensificar a luta contra a aprovação do Projeto de Lei Complementar PLP nº 92/2007, que define a criação de FUNDAÇÕES ESTATAIS DE DIREITO PRIVADO para as várias áreas da administração pública, incluindo os hospitais universitários, medida que aprofundará a privatização dos serviços públicos de saúde no Brasil. Além disso, em relação ao HOSPITAL UNIVERSITÁRIO Alcides Carneiro (HUAC), decidiu exigir da universidade a realização de auditoria administrativa, financeira e contábil das três últimas gestões daquele órgão suplementar da instituição.

As deliberações do I Congresso quanto ao tema ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO foram de reafirmação da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial da universidade, bem como da indissociabilidade e integração efetiva das atividades de ensino, pesquisa e extensão, no contexto de um projeto educativo global, formulado pela comunidade universitária e socialmente referenciado.

Caberá a partir de agora ao FÓRUM UNIVERSITÁRIO, anunciado durante o I CONGRESSO, e constituído pelas cinco entidades que o organizaram, articular as ações necessárias para a implementação das deliberações, na defesa da universidade pública, gratuita, democrática, laica e de qualidade socialmente referenciada, e pelo fortalecimento da unidade política dos segmentos docente, discente e técnico-administrativo da UFCG

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 Campina Grande, 20 de novembro de 2010.