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Senado rejeita Projeto que autoriza universidade privada a revalidar diplomas estrangeiros

O Senado Federal rejeitou o projeto de lei que prevê a inclusão de universidades privadas e centros universitários brasileiros no rol de entidades autorizadas a revalidar diplomas emitidos por universidades estrangeiras. Por unanimidade, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou esta semana, terça-feira, o parecer do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS), nº 400/2007, que rejeitava essa proposta de autoria do senador Wilson Matos (PSDB-PR).

 

Em uma tentativa de dar agilidade aos processos de revalidação de diplomas de cursos realizados no exterior, o projeto do senador Wilson Matos (PSDB-PR) incluía universidades privadas e centros universitários brasileiros na lista de entidades autorizadas a revalidar diplomas de estudantes de pós-graduação no exterior. Pela lei em vigor, apenas universidades públicas estão autorizadas a fazer o reconhecimento desses títulos, cuja fila de espera nas prateleiras desses órgãos é estimada em mais de 22 mil documentos, segundo estimativa de entidades representativas dessa área.

 

Em seu parecer, o senador Bauer justificou que a revalidação dos diplomas "constitui um poder-dever, exercido por delegação e em nome do Estado brasileiro" e, segundo ele, "a revalidação dificilmente poderia ser vista como prerrogativa de instituições privadas de ensino, como propõe o PLS. Se não houver recursos por parte de senadores esse Projeto será arquivado.

 

(Jornal da Ciência)


Data: 20/10/2011