Wagner Braga Batista

Dia 3 do corrente mês foi editada a Portaria nº 51, do Ministério da Cultura, que estabelece as normas para os processos de escolha dos participantes do Fórum Nacional Setorial. Este conclave elegerá os colegiados setoriais específicos de cada área técnico-artística ou de patrimônio vinculados ao Ministério da Cultura.

Os colegiados setoriais terão como atribuição a escolha de um representante para compor o Conselho Nacional de Políticas Culturais- CNPC. Entre estes colegiados se inclui o Colegiado  Setorial de Design.

O texto da Portaria nº 51 pode ser lido no portal do Ministério da Cultura. Vide URL: http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/05/2012&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=120.

Os Fóruns e Colegiados Setoriais têm como um de seus objetivos precípuos subsidiar o CNPC na elaboração e sistematização do Plano Nacional de Cultura.

Todos os designers que atendam aos critérios e requisitos estabelecidos nesta portaria podem se candidatar à participação neste evento.

O formulário de inscrição estará acessível aos interessados, neste mesmo portal, a partir de 14 de maio de 2012.

Cumpre-nos informar que o colegiado setorial é instancia de discussão preliminar de diretrizes específicas para o Design.

As diretrizes formuladas por este colegiado serão submetidas aos participantes do  Congresso Nacional de Cultura e, uma vez aprovadas, integrarão o Plano Nacional de Cultura.

O Plano é um instrumento de planejamento  que, se convertido em lei, instruirá as ações dos governos no âmbito da cultura. Não se trata, portanto, de programa governamental, com efeitos transitórios. Por ser uma lei com efeitos duradouros, extrapola o período de vigência de diferentes governos.

Isto posto, segue o estímulo para que todo colegas que se sintam habilitados a exercer esta função se inscrevam para participar do Fórum Nacional Setorial de Design, acompanhado de nossos votos de que tenhamos um colegiado democrático, amplo, representativo e integrado por profissionais  qualificados para formular diretrizes para o Design no âmbito da Cultura; Esta participação ocorrerá em momento ímpar, no qual avançamos no processo de regulamentação da profissão.

Esperamos que o colegiado tenha composição pluralista, ampla e com reconhecida competência.

Esta característica qualifica o colegiado de Design a enfrentar inúmeros desafios que se nos apresentam. Entre eles, a inédita participação na elaboração de políticas públicas num contexto promissor de expansão da economia brasileira, de reversão das políticas de exportação em prol do atendimento de demandas internas, de avaliação e melhoria dos cursos de desenho industrial e design, bem como de avanço no processo de regulamentação da profissão.

Renovamos nossos votos de que o colegiado setorial possa identificar demandas mais abrangentes e integrar diferentes nuances regionais do Design em consistente Plano Nacional de Cultura.

Que o novo Plano Nacional de Cultura se transforme num veículo de democratização do acesso à cultura e contribua para a consolidação do Design em nosso país.

Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG