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Ministério quer discutir com empresários e cientistas lei de compras e contratos públicos para pesquisa e inovação

Em audiência no Senado, Marco Antonio Raupp falou sobre o Código Nacional de C,T&I, defendeu maior participação privada nos investimentos em pesquisa e desenvolvimento e ainda pediu apoio dos parlamentares para que uma parcela dos royalties do pré-sal seja destinada à educação, ciência e tecnologia.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) vai procurar empresários e cientistas para discutir a proposta do Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que está parada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal desde o ano passado.

 

Segundo o ministro Marco Antonio Raupp, a intenção do governo "é dar contribuições para que possa melhorar" a proposta que chegou às duas casas do Congresso por meio da mobilização de 17 entidades, entre elas a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e os conselhos nacionais de secretários para assuntos de C,T&I (Consecti) e das Fundações de Amparo à Pesquisa (Confap).

 

Interessa especialmente ao MCTI a criação de um regime para compras e contratos públicos diferente da Lei 8.666/1993, conhecida como Lei das Licitações. "A [Lei] 8.666 faz exigências para contratações que não estão adequadas à natureza das atividades [de pesquisa e desenvolvimento]. Você não pode assumir riscos na 8.666", observou Raupp. "O que a gente está querendo é criar um ambiente favorável, um ecossistema jurídico e que essas normas sejam adequadas".

 

De acordo com o ministro, a Lei 8.666 amarra contratações na área de pesquisa e desenvolvimento. "[A lei exige] que tem que contratar por um prazo determinado, por um valor determinado, um produto determinado. Mas, em uma parceria [público-privada] não é isso que acontece. Se for desenvolver um novo processo industrial sabe-se lá quanto tempo vai levar isso, quanto vai custar, quantas pessoas irá envolver. Muitas vezes, a previsão não acontece", disse o ministro.

 

Raupp calcula que o código dará mais respaldo e segurança jurídica a arranjos como o da recente sociedade entre a estatal Telebras e a empresa privada Embraer que formaram uma joint venture para desenvolver o Satélite Geoestacionário Brasileiro (SGB), a ser lançado em 2014.

 

Além de facilitar contratos e aquisições pelas entidades científicas e estimular as PPPs, o governo quer que o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação consolide dispositivos da Lei de Inovação, da Lei do Bem, do Plano Brasil Maior e da Lei de Informática.

 

Protagonismo

 

Os investimentos brasileiros em pesquisa e desenvolvimento deverão saltar de 1,2% para 1,8% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2015, afirmou Raupp em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) no Senado, nesta quarta-feira (9). E a metade do futuro percentual, segundo o detalhou o ministro, deverá ser proveniente de investimentos privados.

 

Durante a audiência, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), ele disse que até hoje mais de 80% dos investimentos em ciência e tecnologia no Brasil são feitos pelo poder público. No Japão, comparou, as empresas privadas investem em inovação cinco vezes mais do que o governo.

 

Para alcançar as "metas ambiciosas" do País em relação ao setor, o ministro ressaltou a necessidade de obter o apoio da sociedade. Ele também destacou medidas importantes como a formação de recursos humanos, o fortalecimento da estrutura de laboratórios dos institutos de pesquisa, o aperfeiçoamento do marco legal sobre ciência, tecnologia e inovação e a busca de novos mecanismos de financiamento.

 

"O nosso desafio é o de transformar a ciência, a tecnologia e a inovação em protagonistas do desenvolvimento brasileiro, a exemplo de todas as nações com elevado nível de desenvolvimento. Estamos vivendo um momento especial, onde há reconhecimento de setores importantes da sociedade em relação ao papel que a ciência e a tecnologia têm que desempenhar", afirmou Raupp.

 

Em sua exposição aos senadores, o ministro disse que o Brasil precisa "aumentar expressivamente" a formação de recursos humanos. Ele observou que, enquanto a China forma 680 mil engenheiros por ano, o Brasil forma apenas 40 mil. Ressaltou ainda a necessidade de investimentos contínuos para a infraestrutura de pesquisa em todas as regiões do País. 

 

Raupp pediu ainda que uma parcela tarimbada dos royalties a serem obtidos com a exploração das reservas de petróleo na camada pré-sal seja destinada à educação e à ciência e à tecnologia. Ao concordar com o ministro, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pediu que os estados também dediquem parte de seus royalties a investimentos em pesquisa científica e tecnológica.

 

(Jornal da Ciência)


Data: 10/05/2012