Wagner Braga Batista

A análise do desenvolvimento do desenho industrial ou design no Brasil prossupõe a compreensão das transformações socioeconomicas e políticas operadas ao longo do século XX. Legatário da produção e do consumo de bens e serviços destinados a amplos contingentes da população, o desenho industrial carecerá de infraestrutura produtiva e da dinâmica de processos economicos realizados tardiamente no país para se viabilizar. [1]Necessitará também de políticas públicas para se afirmar como area de intervenção profissional e de formação educacional.  Sob este viés, podemos dizer que o Estado brasileiro foi o principal indutor do desenho industrial ou design.

Contudo estas políticas também constrangeram planos, programas e projetos afetos ao desenho industrial. Suas limitações podem ser caracterizadas pela elaboração tecnocrática, pela gestão centralizada, pelo alcance restritivo e pela destinação preferencialmente voltada ao mercado externo.

Dessemelhantes entre si, expressaram estes traços comuns, apesar de traçadas por governos autoritários, durante o regime militar, e de talhe liberal no curso da década de 1990.

O desenho industrial ou design ao invés de ser protagonista central em políticas de governo, que se utilizaram de seu nome, foi convertido em simples figura coadjuvante, em força subsidiária de programas e de projetos descontínuos e assistemáticos, que ainda estão a exigir avaliação convincente.

As recentes transformações no aparelho de Estado no Brasil, em que pesem seus percalços, descompassos e ambiguidades, tem sinalizado maior comprometimento com a cidadania, bem como apontado a democracia participativa como requisto indispensável para a elaboração de políticas públicas.

A  formulação de políticas públicas, por meio da democracia participativa, converteu-se num direito extensivo a todos interessados na execução de suas diretrizes, a partir de 1988, com a promulgação da Constituição Federal.

Disseminou-se como prática socializadora, inerente à democracia participativa, no inicio do século XX. Por meio de procedimentos que estimulam a participação de segmentos organizados da sociedade civil na discussão de temas e questões afetas ao seu interesse, esse processo, ainda realizado de modo incipiente, faculta a todos segmentos organizados da sociedade civil o crescente o controle público do Estado, a democratização de suas políticas e a ampliação e consolidação de direitos sociais.

Neste contexto foram resgastadas experiências realizadas desde a década de 1950, na área de saúde, posteriormente, no campo da educação, para sedimentar a realização de conferências municipais, estaduais e nacionais, concebidas como foruns democráticos destinados a traçar diretrizes para políticas públicas.

O registro e a avaliação de eventos desta natureza são imprescindíveis para a formação da memória do desenho industrial ou design no Brasil e para intervenções públicas das suas entidaes de representação no futuro próximo..

Argumentamos que a crescente participação de setores organizados e de movimentos populares é fundamental para a formulação de políticas públicas democráticas, abrangentes e integradoras. Portanto, apesar de eventuais deficiências na realização desses eventos, sobressaem acúmulos positivos que favorecem a intervenção social de vários setores organizados que participam das conferencias nacionais, inclusive na área de cultura à véspera de sua III Conferencia Nacional.

Sujeitas à elaboração e ao acompanhamento democrático de todos segmentos organizados da sociedade civil, as políticas públicas podem se converter em instrumentos de controle da ação do Estado. Estas duas funções, quais sejam de instrumentos de ação e de controle público, conferem expressiva relevância a estas políticas.

No curso da década atual, apesar de suas precariedades, o exercício da democracia participativa converteu as políticas públicas em promissores estuários da afirmação e da ampliação de direitos sociais. Estes direitos podem se reproduzir no campo do desenho industrial ou design.

Com  este propósito, conselhos e colegiados de natureza pública, podem se assenhorar de suas  atribuições, estar cientes de sua importância como vetores de políticas públicas democráticas, abrangentes e integradoras.

Estes organismos de intervenção coletiva não se limitam a propor alternativas para seu campo de atividades, mas devem também exercer, escrupulosamente, o controle público do Estado e prover a democratização das políticas realizadas sob sua responsabilidade.

Não realizam esta atividade em defesa de interesses restritivos, mas em prol de direitos sociais e do benefício público, em nome de toda sociedade civil.