Não aprovação pode barrar federalização do hospital de Cajazeiras e construção de nova unidade com 200 leitos, diz reitor.

Como a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) não foi rediscutida na última reunião do Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), o reitor Edilson Amorim decidiu pela inclusão da matéria na pauta da reunião do Colegiado Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), que acontece nessa sexta-feira, dia 20, às 9 horas.

A rediscussão do tema, revelou o reitor, deve-se à comunicação recebida do secretário de Ensino Superior do MEC, Paulo Speller, de que não há adesão parcial por parte de qualquer universidade.

“Se uma universidade tem mais de um hospital, a adesão da instituição deve, necessariamente, abranger todas as unidades”, explicou Edilson Amorim, “pois, ao MEC e, portanto, ao governo federal não interessa ter, na mesma instituição, modelos diferenciados de gestão hospitalar”.

Se o HAUC não aderir à Ebserh, além de impossibilitar a manutenção e ampliação dos serviços atualmente prestados à população em Campina Grande, barrará a federalização do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), de Cajazeiras, para o qual a empresa prever a construção de um novo hospital - com 200 leitos, 124.000m², com investimentos em torno de R$ 200 milhões -, incluindo reformas na atual instalação.

“Desse modo, teremos (em Cajazeiras) dois hospitais, um materno-infantil (HUJB) e um hospital geral”, ressaltou Edilson Amorim, também chamando atenção para a liberação de concurso público para contratação do quantitativo de profissionais necessário para os três hospitais.

Questionamentos

A não inclusão da rediscussão da adesão à Ebserh, no Conselho Deliberativo do HUAC, foi justificada, através de comunicação encaminhada à reitoria pela diretora geral Berenice Ramos, com questionamentos sobre a legalidade da reapreciação de uma matéria já deliberada pelo Colegiado Pleno, órgão máximo da universidade, e sobre a realidade dos hospitais universitários que aderiram à empresa.

Em resposta, também em comunicação oficial, o reitor relatou que não há qualquer impedimento legal para a iniciativa de rediscutir matéria analisada e deliberada, pelos órgãos colegiados, em qualquer intervalo de tempo.

“Qualquer instância colegiada pode questionar decisão do Colegiado Pleno, assim como qualquer unidade ou mesmo qualquer conselheiro. O que não pode é decidir, em caráter terminativo, contrariando o Colegiado Pleno”, justificou.

Sobre a situação dos hospitais ligados à Ebserh, Edilson Amorim disse que é injusto avaliar nesse curto período de prazo, menos de um ano de gestão dessas unidades, pois a adesão é a mais preliminar das etapas do processo.

“Após a adesão, outras e demoradas etapas são necessárias, cada uma delas planejada sob rigorosa metodologia e acompanhamento”, disse, afirmando que a maioria das unidades estão nos estágios de diagnóstico do hospital (perfil assistencial, perfil acadêmico, infraestrutura, recursos humanos e administrativo-financeiros) que resultam ao estabelecimento de metas gerenciais e indicadores para a efetiva contratação.

“Podemos afirmar que muitos deles já realizam concursos públicos e têm reformas e ampliação da infraestrutura em execução”, salientou.

Colegiado Pleno

Após extenso debate, em reunião extraordinária realizada em outubro do ano passado, o Colegiado Pleno do Conselho Universitário da UFCG decidiu pela não adesão do HUAC à Ebserh.

A tese da oposição à proposta da reitoria - de que aderir seria uma “espécie de privatização do hospital e a criação de duas portas de entrada, privilegiando a iniciativa privada em detrimento ao atendimento público pelo SUS” - prevaleceu no entendimento de 90% dos 40 conselheiros que participaram daquela reunião.

O reitor contra-argumenta que a lei de criação da Ebserh é clara no que diz respeito ao capital social da empresa, “integralmente sob a propriedade da União", e que suas finalidades são a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, além do apoio às instituições públicas federais, estaduais e municipais de ensino, ou congêneres, nas atividades de ensino-aprendizagem no campo da saúde pública.

 (Marinilson Braga – Ascom/UFCG – 18.12.13)