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ARTIGO - O nosso patrimônio democrático e a adesão a EBSERH

Wagner Braga Batista

 

 

Administrar instituições públicas é muito dificil. Principalmente quando administradores estão à mercê de pressões externas e de verdadeiras chantagens politicas, que comprometem a autonomia universitária.

 

Num quadro em que a cultura democrática vê-se tragada por  cultura autofágica, que se dissemina na universidade,  dissensos tornam-se proporcionais à incapacidade de mobilização de forças vivas para a consolidação de um projeto de universidade democrático, abrangente e público.

 

Arriscamo-nos a dizer que algumas vezes são artificiosos. São utilizados para encobrir nossa incapacidade e nossa impotência para fazer valer compromissos efetivos com a educação e a saúde publicas.

 

Perdemos de vista, a perspectiva da mobilização, do convencimento e do endosso coletivo para um projeto democráticoe e consistente de universidade que preservasse sua autonomia e sua função eminentemente social.

 

Diante da falta de planejamento, de adesão e de comprometimento comunitário, da precária consciencia coletiva e do crescente esvaziamento da instituição convivemos com irrupções, com surtos de questionamentos, ocasionais e episódicos, que não atingem o âmago da questão:  a fragilidade  deste projeto de universidade pública.

 

A universidade, graças a este processo de privatização ostensivo e subliminar, transforma-se em plataforma para a realização de diferentes e contraditórios projetos residuais. Coexistem como forças centrífugas que não possuem eixos, objetivos e destinações convergentes.

 

Por ironia da História, a UFCG surgiu e se desenvolveu por meio de ações externas circunstanciais. O clamor interno fazia coro com projetos políticos conjunturais, que capitalizavam sentimento telurico, que ignorava dificuldades internas e o processo de sucateamento da universidade pública e gratuita.

 

Daí o desenrolar controverso deste processo, que transformou o centro de excelência, enxuto, elitista e excludente, postulado pelas forças que defenderam internamente o desmembramento da UFPB, em universidade que preservou a feição multicampi, que se expandiu fisicamente e ampliou o número de vagas sem diretrizes que norteassem seu crescimento.

 

A UFCG, desde sua criação, não dispõe de uma estratégia, de um plano diretor. Desenvolve-se impulsionada por programas de governos e articulações internas dispares, que viabilizam ou constrangem sua execução. Por procedimentos administrativos que tangenciam a declarada  responsabilidade que temos com o povo paraibano”.

 

Porém, não entraremos nesta seara.

 

Pelo distanciamento, sentimo-nos desautorizados a debater muitas questões recentes sobre as quais nos falta a necessária clareza. Porém não nos eximimos de reconhecer a importância de todo e qualquer tema que seja relevante para o fortalecimento desta universidade multicampi. Tampouco de valorizarizar posições divergentes que sejam cristalinas e honestas. Contrastam com a cultura dominante, que estimula professores a tergiversar, a se abster de discussões e a declinar de opiniões. Se desejamos a interlocução, ao invés de alimentar diálogo de surdos, devemos superar este contexto nebuloso nos qual muitos de nossos pares primam pela versatilidade de mudar de humor, de conduta e de convicções- se é que ainda as  têm - da noite para o dia.

 

Enfim, vamos ao que interessa: a adesão da UFCG à EBSERH.

 

Não enxergamos o Reitor como um golpista, nem tampouco  companheiros com os quais nos identificamos, como um contingente de inconsequentes, que queiram inviabilizar a administração da universidade, bem como a ampliação e a melhoria da saúde pública.

 

Ao seu modo, os integrantes destes dois polos da discussão dispõem de razões e motivações diferenciadas. Expressas com meridiana clareza durante debate que transcorreu em Orgão de Deliberação Superior, da UFCG, e resultou em deliberação democrática inquestionável. Que deve ser viabilizada. Ou seja, o direito de discordar publicamente desta decisão não autoriza a administração superior da UFCG a burlá-la.

 

O bom senso recomenda que se coloque a bola no chão. Pelo menos para aqueles que, independentemente de suas profissões de fé, tenham algum resquício de consciência pública.

 

Portanto,se vai se discutir o destino de um hospital público é conveniente que sejam  explicitadas, com clareza, as alternativas que se apresentam para fundamentar tal proposição.

 

Pois bem, por um erro de percurso, caímos no Auditório João Roberto. Honestamente, não queríamos estar lá. Fomos levados pelos passos tropegos desta consciência coletiva que nos cobrou presença neste debate. Pelos braços de Zé Bezerra.

 

De imediato, defrontamo-nos com declaração inoportuna de estudante, fruto de seu impeto e de sua pouca maturidade. Ameaçava impedir a realização da reunião do Conselho Universitário da UFCG. Em processos democráticos toda tentativa de coerção e de constrangimento deve ser deplorada, principalmente em ambiente que cultiva e prima pelo diálogo.  A tentativa de impedir a realização de reunião por meio do constrangimento não deve ser vista com bons olhos.

 

O Reitor não se intimidou, tanto que refutou a idéia de que o espaço público pudesse ser  subjugado por declarações intempestivas e residuais. A seguir repassou a palavra para conselheiros acompanhada da solicitação de que se pronunciassem sobre a oportunidade da  realização da reunião.

 

Dois conselheiros usaram a palavra. Nenhum deles de forma ameaçadora ou intimidatória.

 

Arguiram a legalidade e a legitimidade da inclusão do ponto de pauta sobre a adesão à EBSERH naquela reunião. Suas argumentações foram claras e convincentes.

 

Historiaram o processo de discussão e enfatizaram a decisão precedente, adotada por maioria esmagadora de votos, 90% favoráveis à rejeição desta proposta.

 

Ressaltaram que não havia fatos novos, que fossem do conhecimento do conselho e justificassem a rediscussão. Que a composição do colegiado mantinha-se praticamente a mesma. Que o ritual de discussão de matérias desta natureza não fora observado. Portanto, diante deste arrozoado, não seria cabivel debater novamente a proposta rejeitada.

O cancelamento da reunião foi efetivado por força destes argumentos. Não por conta de atos intimidatórios ou ameaça subjacente que façam crer ao MEC ou a quem quer que seja que houve coação.

 

Para que não restem dúvidas, somos de opinião que intimidações ou constrangimentos a orgãos colegiados de deliberação, desta natureza, devem ser desautorizados por todas as forças democráticas da universidade.

 

O espaço publico não comporta dualidade de poderes que ameaça sua compleição democrática, tampouco admite o emprego de alibis que desqualificam e denegam a força de argumentos, a interlocução e o necessário convencimento exigidos pela convivência universitária.

 

Quando se trata de educação e saude pública é bom pisar no freio. Não devemos estimular o açodamento e a cultura autofágica que nos desfigura, nos rebaixa e nos torna reféns de forças adversas.

 

Faz-se oportuno pensar nas consequencias de nossos atos.

 

Nas consequencias das decisões que comprometem esta  instituição, que se destina a prover direitos públicos, irredutíveis e inadiáveis.

 

O que se discute é o destino de hospital universitário, público, administrado pela UFCG.

 

Os responsáveis por esta decisão somos todos nós.

 

 

Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG


Data: 27/12/2013