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Podemos decidir administrativamente a adesão à Ebserh, diz reitor

Por decisão judicial, a universidade tem 60 dias para resolver situação do HUJB em Cajazeiras

 

“Precisamos rediscutir a adesão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Colegiado Pleno do Conselho Universitário da UFCG - por nossa vocação institucional e tradição democrática, privilegiando o diálogo e o debate - porém, se a reunião novamente for inviabilizada, teremos que tomar uma decisão administrativa em defesa dos nossos hospitais e da população paraibana”, afirmou o reitor Edilson Amorim em audiência pública na cidade de Cajazeiras, nessa terça-feira, dia 28.

 

Também marcaram a fala do reitor - em entrevista coletiva, reunião com representantes da sociedade civil e visita ao Hospital Regional de Cajazeiras – reflexões sobre a lei de criação da empresa, a natureza pública do capital (propriedade da União) e a prestação de serviços integral e exclusivamente pelo SUS.

 

O reitor destacou que é necessário desmistificar algumas ideias propagadas pelos opositores à adesão que, “por leituras parciais da lei”, caracterizam o modelo de gestão compartilhado (Ebserh, universidade e direção do HU) oferecido pelo MEC como privatizante.

 

“Se o interesse do governo fosse atender à iniciativa privada, penso, sem desmerecer a pujança do Sertão, que a Ebserh construiria um hospital com 200 leitos em Campina Grande ou João Pessoa. Onde, certamente, existem mais conveniados dos planos de saúde particulares”, comentou.

 

História

 

Edilson Amorim foi categórico ao afirmar que não será responsável pela estagnação dos serviços prestados pelo Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande, por frustrar a federalização do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB) e nem por inviabilizar a construção de outro hospital universitário, de média e alta complexidade – com 200 leitos – na cidade de Cajazeiras.

 

“Tenho zelo por meu passado, cuido do meu presente e, especialmente, preservo o meu futuro”, ressaltou.

 

Prazos

 

O reitor alertou que, embora o MEC não tenha estabelecido um prazo para a adesão, a UFCG tem 60 dias – por determinação da 8ª Vara da Justiça Federal – para comprovar a vinculação do HUJB à Ebserh ou realizar contratação excepcional de profissionais para assegurar o funcionamento do hospital.

 

Durante esses 60 dias, a universidade deve manter o quadro de prestadores de serviços do hospital universitário de Cajazeiras, respondendo pela folha de pagamento, para preserva o atendimento à população.

 

Edilson Amorim disse acreditar que na próxima reunião do Colegiado Pleno (em fevereiro) a adesão seja definida. “A Ebserh é a única opção dada pelo governo federal para contratação de pessoal. Com ela, realizaremos concursos para servidores do HUJB e recomposição do quadro funcional do HUAC.

 

Procurador

 

Parabenizando o reitor da UFCG, pela iniciativa de abrir o debate público a respeito de um tema tão importante e que tem ocupado o Ministério Público Federal a mais de um ano, o procurador da República Renan Paes Felix falou da necessidade de se resolver por definitivo a questão do hospital universitário de Cajazeiras.

 

Destacando o compromisso com a saúde e a defesa dos interesses dos cidadãos, o procurador afirmou que fora motivado pelo impasse na adesão da UFCG à Ebserh para conseguir na Justiça Federal a liminar que obriga a União e a universidade a assumirem de imediato a folha de pagamento do HUJB, a partir dessa terça (28).

 

Ao comentar que o serviço público precisa ser eficiente, conclamou as pessoas envolvidas na questão “que é uma política governamental, para que tenham bom senso e que pensem na sua saúde do sofrido povo sertanejo, que tantas dificuldades tem para acessar serviços públicos de qualidade”

 

Concluiu sua fala – na audiência pública realizada na Câmara Municipal – dizendo que “se o governo federal, democraticamente eleito, estabeleceu como uma política governamental esse modo de gestão dos hospitais universitários (Ebserh)”, o Ministério Público Federal irá apoiar qualquer medida que venha melhorar a eficiência do sistema de saúde do Sertão paraibano.

 

(Marinilson Braga – Ascom/UFCG – 29.01.14)


Data: 29/01/2014