Documento oficializando a decisão foi encaminhado nesta quarta-feira

Após tentar, por três vezes, rediscutir a adesão da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Colegiado Pleno do Conselho Universitário, o reitor Edilson Amorim resolveu encaminhar ao Ministério da Educação documento oficializando a decisão da administração central pela gestão compartilhada dos hospitais da instituição com a empresa criada pelo governo federal.

A decisão administrativa foi tomada nessa quarta-feira, dia 26, véspera do limite do prazo estipulado pela Justiça Federal para que a universidade comprove a vinculação do Hospital Universitário Júlio Bandeira (HUJB), do campus de Cajazeiras, à Ebserh ou promova abertura concurso público em caráter excepcional e temporário.

A deliberação da reitoria aconteceu após receber ofício do MEC afirmando que o provimento de pessoal para os hospitais universitários somente será autorizado no âmbito da Ebserh e de acordo com seu modelo de gestão.

O reitor esteve na semana passada em Brasília tentando junto à Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC) solucionar a questão do pagamento da folha de pessoal do HUJB e obter autorização para realização do processo seletivo temporário para, com isso, retomar a rediscussão no Colegiado Pleno – respeitando a decisão daquele colegiado, na reunião do último dia 18, de reanalisar a decisão tomada em 2012 – contrária à adesão.

No entanto, sem obter êxito nas negociações com o MEC e diante da exiguidade do prazo estabelecido pela Justiça, Edilson Amorim se viu compelido a decidir administrativamente.

E circunstanciando ainda mais essa decisão, na manhã dessa terça (dia 25) a reitoria foi comunicada pela Procuradoria Federal da suspensão das etapas restantes (homologação e nomeação) do processo seletivo simplificado destinado ao provimento de cargos temporários para o Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), de Campina Grande.

Razão e responsabilidade

“Adotamos esta decisão pelo entendimento de que fazemos a melhor opção que a oportunidade oferece; a forma como se dá esta decisão é determinada pela Ação Judicial e pela responsabilidade de manter o funcionamento do HUJB, com a compreensão de que nosso Colegiado Pleno não nos obrigaria a descumprir a determinação legal em apreço”, justifica, o reitor, em nota aos conselheiros do Colegiado Pleno e à comunidade acadêmica.

Edilson Amorim assume a responsabilidade de promover a adesão da UFCG – para gestão compartilhada dos seus hospitais – à Ebserh, lamentando não ter havido condições favoráveis para que essa resolução partisse do Colegiado Pleno.

Ao reafirmar o respeito pela discussão coletiva e democrática, registrou que a reitoria contribuiu efetivamente para a ampliação do debate, embora tenha assistido, em todas as ocasiões, a um clima completamente desfavorável ao diálogo, em que um grupo de manifestantes com posição irredutível não deu condições para que a maioria se expressasse plenamente.

“chegamos a uma polarização sem mediações possíveis, com uma minoria buscando impor, a cada situação, o retorno da discussão ao ponto zero, desconsiderando a decisão majoritária que concordava em apreciar a adesão da nossa universidade ao novo modelo proposto”, destacou.

Consciência e segurança

Dizendo ter consciência da responsabilidade institucional que a decisão administrativa pela adesão à Ebserh representa, Edilson Amorim se pôs à disposição do Colegiado Pleno e de toda a comunidade universitária - a quem também agradeceu o apoio recebido - para apresentar as razões que o levaram a decidir em prol da universidade e da população paraibana.

Seguro da repercussão positiva da decisão, o reitor explicitou - no ofício encaminhado ao presidente da Ebserh, Rubens Rebelatto -, que o ato administrativo foi adotado para promover a gestão hospitalar compartilhada entre o MEC (por meio da empresa), a UFCG e os seus hospitais universitários – também citando o Hospital Universitário de Cajazeiras, a ser construído.

No documento, Edilson Amorim reforçou que o ato administrativo também ocorre, estritamente, para cumprir a finalidade de promover a formação acadêmica dos estudantes da UFCG, especialmente dos cursos da área de saúde, e a assistência à saúde da população, de forma inteiramente gratuita, integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a lei de criação da Ebserh.

Veja a Nota Pública

(Marinilson Braga - Ascom/UFCG – 26.03.14)