Wagner Braga Batista *

Avritzer assinala a crescente participação democrática em conferências nacionais e eventos similares. Menciona que 28 segmentos organizados participaram de conferências nacionais, pela primeira vez, desde 2002.  Em processo de amadurecimento, o planejamento participativo e as conferencias nacionais convertem-se em laboratórios para o aprendizado democrático.. Retomam um processo de participação inibido por políticas liberais ao longo dos anos 1990.

Desde a década de 1930, foram registradas aproximadamente 150 conferências nacionais. Destas, cerca de 75 % foram realizadas entre 2003 e 2014. A área de saude apresenta maior tradição na realização destes eventos.  Originalmente, suas motivações, objetivos e metodologias foram bastante diferenciadas, contudo adequaram-se à nova dinâmica estimulada pelo processo de democratização do país e pelo planejamento participativo.

As atuais conferências nacionais, baseadas no planejamento participativo, inspiram-se em experiências germinais realizadas em diferentes países da América Latina. No Brasil, uma das experiências mais significativas foi o orçamento participativo, consolidado na cidade de Porto Alegre, a partir de 1989, que se disseminou por vários municípios.

Inúmeras experiências e acúmulos fornecem-nos um laborioso legado participativo e democrático. Desdobram-se na criação de novos instrumentos que facultam a vocalização de demandas e a crescente participação popular em várias esferas do poder público.

Andrade (2009) identifica na democratização e na participação social nestes eventos aspectos de grande importância estratégica. Contudo, assinala o corte ainda existente nos estágios de formulação e implementação de políticas publicas. Indica dois problemas. O primeiro decorrente da dificuldade do Estado absorver múltiplas e diversificadas demandas. O segundo provocado pelo risco destas diretrizes serem capitalizadas politicamente. Seja para homologar políticas de governo ou assegurar a governabilidade. Sob este viés, o aliciamento e as tentativas de cooptação tornam organismos indutores de práticas democráticas em coletivos vulneraáveis a estas iniciativas que os debilitam.

Observa pontos de estrangulamento na implementação de diretrizes, provocados pela dificuldade de incorporação ou da falta instrumentos de gestão das propostas. Acrescenta que mais da metade dos coordenadores de eventos não sabiam como encaminhar posteriormente suas resoluções. Cabe-nos ressaltar, que métodos de administração destes eventos, de suma importância, ainda são bastante precários. A exemplo do que observamos na realização da III Conferencia Nacionald e Cultura..

Esta constatação corrobora avaliação realizada por ocasião da I Preconferencia Setorial de Design. Deficiências na divulgação e organização do evento ficaram patentes. Contribuíram para a precariedade do processo de escolha de delegados e da composição da delegação.

Os desdobramentos das conferências nacionais estão diretamente relacionados à organização, à mobilização e à capacidade de intervenção dos segmentos sociais participantes. Da sua capacidade de mobilização, de interlocução e de pressão social depende a materialização de demandas e diretrizes encaminhadas por estes setores.

Quanto mais coeso e representativo se mostrar o o segmento da sociedade civil ou setor profissional, maior será a possibilidade de efetivação de suas demandas. Setores tradicionais, com nível mais elevado de organização,  têm obtido êxito na realização de suas diretrizes políticas, a exemplo dos setores de saúde e eiucação, que ao longo dos últimos anos efetivaram várias reivindicações.

A frágil identidade e organização de desenhistas industriais ou designers, reproduz-se em entidades de representação com perfis e dinâmicas bastante diferenciadas. Entidades inativas ainda propiciam espaços públicos para que seus dirigentes se manifestem sem nenhum resplado social. Enquistados nestas entidaes, profissionais de outras áreas, valem-se da chancela do design como veiculo puramente publicitário, sem compromissos efetivos com a melhoria do campo de atuação profissional e da formação educacional. Deste modo, algumas entidades convertem-se em plataformas para que seus dirigentes, sem dispor de base social, as convertam em plataformas para a realização de projetos individuais.

Apesar de suas limitações e precariedades, a I Preconferencia Setorial de Design, 2010, e a as Conferencias Nacionais de Cultura subsequentes constituem dois marcos no desenvolvimento da democracia participativa no campo do desenho industrial ou design, no Brasil. Pela primeira vez, desenhistas industriais e designers foram instados pelo poder público a participar democraticamente da formulação de uma política pública para o setor. Eventos semelhantes, com temáticas e desdobramentos análogos, foram realizados por iniciativas de entidades de representação ou congêneres sem lograr resultados desejados.

Interpretadas como assuntos reservados, as discussões sobre políticas, programas e projetos de fomento eram travadas em recintos fechados e depois seus desenlaces comunicados a possíveis interessados em tais deliberações. Desse modo, subtraíam do cenário político, educacional, profissional e cultural os principais agentes da produção no campo do desenho industrial ou design. 

As Conferencias Nacionais de Cultura foram organizadas a partir de duas dinâmicas convergentes. Essas dinâmicas tinham início com a discussão de ações de setores especializados em seus respectivos fóruns  e com  participação de segmentos populares em plenárias municipais, estaduais e distrital.

Esses debates deram origem a rico mosaico que expressou a pluralidade e as peculiaridades das distintas áreas culturais participantes destes eventos.

A consolidação desse amplo espectro de proposições em diretrizes abrangentes e integradoras foi um trabalho árduo. Considerando os perfis, as experiências, os descompassos, os acúmulos e as múltiplas expectativas dos diferentes segmentos representados nas conferencias. Podemos argumentar que esse propósito foi parcialmente alcançado. Senão em sua plenitude, ao menos contemplando expectativas de representações de estados, de setores culturais, de etnias e de diversos grupos sociais presentes nas conferências.

Essas iniciativas contribuíram para valorização, o reconhecimento, a divulgação e o fomento do design por meio de política pública afeta à cultura brasileira.

Referências

ANDRADE, Enid Rocha. Participação Social e as Conferências Nacionais de Políticas Públicas Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada- IPEA. Rio de Janeiro, 2009

AVRITZER, Leonardo Sociedade civil e participação no Brasil democrático, in AVRITZER,Leonardo. Experiências Nacionais de Participação Social, Rio de Janeiro, Editora Cortês, 2010

* Professor aposentado da UFCG