“Temos uma tradição de política de estado e há o apoio da comunidade científica”

Apesar do atraso de quatro anos na aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) – a ser executado no período de 2014 a 2024 – as metas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), dentre as quais o aumento de formação doutores e de mestres, serão cumpridas até 2020, atendendo ao calendário estabelecido. A afirmação é do presidente da Coordenação, Jorge Guimarães, em entrevista ao Jornal da Ciência.

Mesmo assim, Guimarães observa que a defasagem entre a execução do PNE e as metas da Capes deve interferir em alguns resultados que já deveriam ser colhidos até 2020.

É o caso da meta que obriga estados e municípios – responsáveis por 90% da educação básica – a adotar planos de carreira para os professores. Aliás, essa é uma tentativa de estimular a titulação para melhorar tanto os salários da classe como a qualidade do ensino brasileiro. Inicialmente previsto para vigorar de 2010 a 2020, o PNE possui 22 metas para educação, desde a creche até a pós-graduação.

Para Guimarães, a demora na implementação do plano de carreira pode implicar em prejuízos aos professores. “Quanto maior é o atraso maior é a demora para que prefeitos e governadores adotem os planos de carreira. Esse é o prejuízo que está ocorrendo para os professores. Mas mesmo assim estamos tentando cumprir as nossas metas”, disse Guimarães.

No caso da proposta para internacionalização das universidades, apresentada ao ministro da Educação, Henrique Paim, Guimarães demonstra otimismo. Segundo ele, a proposta foi desenhada para vigorar até 2020.

Uma eventual mudança no comando do Palácio não deve colocar a proposta em xeque. “Trabalhamos com a comunidade cientifica que nos ajuda a tomar boas decisões e eles serão os próprios fiscais que não deixarão ter mudanças radicais nessa sequência.”

A seguir a entrevista:

Jornal da Ciência (JC) – O atraso de quatro anos na aprovação do Plano Nacional da Educação (PNE) deve interferir no cronograma do Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) traçado para o período  de 2011 a 2020?

Jorge Guimarães: O PNE ficou com certa defasagem em relação ao nosso Plano, já que as metas do PNE passam a valer entre 2014 e 2024. Mas vamos buscar cumprir nossas metas dentro do prazo estabelecido originalmente.

Nossa meta é formar 22 mil doutores ao ano a partir de 2020; e 65 mil mestres, por ano, no mesmo período. Para efeitos comparativos, este ano estamos formando mais de 15 mil doutores e 45 mil mestres.

No caso da Educação Básica, a Capes também tem metas a cumprir. Precisa formar professores para alfabetização, por exemplo.

O PNE estabelece que estados e municípios – que respondem por 90% da educação básica do país – têm de criar planos de carreira para os professores (da educação básica) e, nesse caso, as titulações vão pesar para melhorar os salários.

Mas quanto maior é o atraso (no cumprimento dessa meta) maior é a demora para que prefeitos e governadores adotem planos de carreiras. Esse é o prejuízo para os professores. Mesmo assim, estamos tentando cumprir as nossas metas.

JC: Quais as prioridades para 2015 quando o PNE entra em prática, de fato?

O MEC (Ministério da Educação) está estudando cada meta, vendo como elas se desdobram para municípios, estados e o governo federal, analisando quanto cada uma implica em recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e quanto cabe a Capes. Há um trabalho grande para organizar as ações do MEC dentro das metas do PNE.

Muitas metas apresentam vários desdobramentos. Um deles é garantir o acesso de professores da educação básica à educação superior. E muitos professores da educação básica nem sequer tem graduação. Temos que perseguir essa meta.

JC: Existem recursos suficientes para atender às demandas do PNE, inicialmente?

Isso foi amarrado com os recursos do petróleo da camada pré-sal e com os recursos do fundo social. Para este ano os recursos ainda serão poucos. Mas a partir de 2015 eles serão mais substanciais. Acredito que o pico ocorrerá a partir de 2017.

JC:  Será possível alcançar a meta de investimentos de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação até 2024?

Para chegar aos 10% do PIB, sim. Veja, a educação básica é dividida em quatro partes, agora incluindo a pré-escola (creches). O grosso disso não é do MEC. O grosso é dos estados e municípios e muitos deles não têm fôlego para atender as metas.

Por essa razão, o MEC precisa ter um orçamento muito forte para atuar nas ações de estados e municípios na educação básica. Um exemplo é complementar salário, já que muitos estados e municípios não têm condição de fazer isso.

JC: Há previsão de corte no orçamento da Educação no próximo ano, diante da perspectiva de forte ajuste fiscal para fechar as contas públicas?

No MEC não. O orçamento da Capes segue crescendo como sempre foi. E o orçamento do MEC, como um todo, segue crescendo. Mas outras áreas têm (corte). A situação econômica apresenta dificuldades conjunturais. Mas na Educação não haverá corte de recursos.

JC: A proposta de internacionalização das universidades exige recursos adicionais da Capes?

Financiamos a pós-graduação de várias maneiras. Para os cursos com notas seis e sete -que respondem apenas por 11% do total dos cursos – o orçamento e os procedimentos são diferenciados dos demais. Ou seja, os recursos são direcionados aos coordenadores dos cursos.

Já nos cursos com notas três, quatro e cinco – que são maioria, 89% do total – trabalhamos com as reitorias, porque senão elas ficariam de pés e mãos quebrados. Criamos isso em 2005, mas tivemos o cuidado de limitar essa parcela a 18% do orçamento.

Agora para fazer esse plano, estamos pedindo ao Ministério recursos adicionais aos 18% para colocarmos mais recursos em outras facilidades que a internacionalização vai exigir.

JC: O ministro Paim já deu algum retorno a essa proposta?

Ele está endossando a proposta. Já fizemos um documento para as (universidades) federais, entregue à presidente Dilma pela Andifes há cerca de 3 meses. A coisa está articulada.

O plano tem foco na experiência que cada universidade tem no programa Ciência sem Fronteiras e nos cursos de pós-graduação, onde a universidade está mais próxima de um padrão internacional. Em muitos casos já existe isso. O que precisa, talvez, são componentes como flexibilidade para contratar pessoal do exterior e de aumentar a oferta de cursos de língua estrangeira.

JC: Se houver mudança no comando do Palácio do Planalto a proposta vingará assim mesmo?

Acho que sim. A Capes tem uma tradição de política de estado e há o apoio da comunidade científica.

A Capes gasta com pessoal 1,4% do orçamento, porque trabalha com a comunidade cientifica que nos ajuda a tomar boas decisões e eles serão os próprios fiscais que não deixarão ter mudanças radicais nessa sequência. Não existe nenhum órgão de governo que gaste menos de 20% ou 30% do orçamento com pessoal. Alguns gastam até 80% com a folha de pagamento. E esse plano vai até 2020. Por isso, qualquer governo vai ter que lidar com essas metas e com esses compromissos.

(Jornal da Ciência)