A partir desta quarta-feira, 29, as instituições de educação superior podem consultar via internet os dados do Índice Geral de Cursos (IGC) e do Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2013. Os resultados divulgados em caráter restrito estão no ambiente institucional do Sistema e-MEC. As instituições têm prazo até 11 de novembro para se manifestar. Caso contrário, após esta data, será considerado que as instituições concordaram com as informações.

O prazo consta na portaria nº 530, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 29, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O documento também estabelece os procedimentos de divulgação do Conceito Enade, do Conceito Preliminar de Curso (CPC) e do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), referentes ao ano de 2013, pelas instituições de educação superior.

Tanto o IGC quanto o CPC compõem o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), criado pela Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2014, que é formado principalmente pela avaliação das instituições, dos cursos e do desempenho dos estudantes. Ele afere, ainda, todos os aspectos relativos a ensino, pesquisa, extensão, responsabilidade social, desempenho dos alunos, gestão da instituição, corpo docente, instalações, dentre outros.

Os resultados finais dos indicadores de qualidade da educação superior serão divulgados a partir do dia 10 de dezembro.

Confira a portaria nº 530

Acesse o sistema e-MEC

(MEC)