| Artigo - Insegurança, educação e heróicas quadrilhas Wagner Braga Batista* A nosso ver, o debate sobre a redução de idade de inimputabilidade penal suscita algumas falsas questões. Parte de constatações que ignoram o histórico de inadimplencência dos poderes públicos, as acentuadas desigualdades sociais e a cultura de violência que se disseminou em nossa sociedade. Temos a violência soft, presente nas sutis formas de discriminação e margilalização social, exercitada pela ostentação de bens súperfluos com arificiosos valores simbólicos. A principal finalidade destes artefatos é acentuar diferenças sociais, discriminar e marginalizar aqueles que não os possuem. O marketing exacerba a função simbólica destes produtos sugerindo a sua capacidade de infundir prestigio, poder e distanciamento da pobreza. A violência exercitada no plano psicológico segue o mesmo ritual de dominação, subordinação e humilhação de seres humanos da violência fisica. Comumente, atinge os de baixo. De duas formas, por meio de instituições e dispositivos legais, utilizados com severidade, alcançando habitualmente todos que não conhecem e não reclamam seus direitos, e por meio da cultura da violência. Esta cultura se solidifica frente à falta de políticas publicas consistentes. Alienta-se do hobbesianismo e da ausência do Estado para transformar a violência na principal estratégia de sobrevivência. E por meio dela que muitas crianças e adolescentes se socializam. Convertendo a falta de direitos e a lei do mais forte em imperativo de vida. Por isto, quando debatemos o redução da maioridade penal obrigamo-nos a examinar o o vazio que se estabeleceu entre a garantia de direitos previstos em lei e a efetividade de políticas publicas destinadas a sua provisão. O principal questionamento deve acentuar a responsabilidade do Estado sobre duas políticas públicas essenciais, porém ineficazes: segurança e educação. Deve apontar omissões avultadas com a transferência da provisão de direitos inalienáveis do poder público para a efera do mercado, onde assimetrias sociais tornam-se mais densas e discrepantes. Onde direitos se volatilizam, desaparecem, diante pelo baixo poder de consumo de grande parte da população. Falando em políticas sociais, vamos nos deter na questão educacional. O lema educação direito de todos, dever do Estado, sofreu digressão nas ultimas décadas. Transformou-se em desobrigação do Estado e consagração do privilégio de poucos. Dos que pagam caro pela educação mercantilizada com diferentes padrões de qualidade. Comumente, péssima.
Neste sentido, toda forma pressão social para resgatar o sentido e a função socializadora da educação e de educadores é fundamental. Mas o que vemos no azedume da Pátria Educadora?
Greves de longa duração de professores da rede estadual em dois dos maiores Estados do país, São Paulo e Paraná, solenemente ignoradas pelos seus respectivos governos. Passivos acumulados no Estado de Minas, que implicaram em perdas salariais de professores. Em quase todos municipios, apesar da destinação constituicional de recursos para a educação fundamental, escolas estão sendo transformadas em depósitos de crianças e adolescentes. Ora, se nos detivermos na contextualização e avaliação da crise do sistema educacional torna-se mais fácil debater alternativas para coibir atos infracionais praticados por jovens. Pois é, a universidade pública poderia contribuir com este debate. Também padece de males que se agravam. A nosso ver, as diferentes formas de terceirização que pratica, não é o mais grave, porém se torna o mais contundente, posto que submete milhares de trabalhadores precarios à imprevidência, sem contar, além de declarações de solidariedade, com ações consistentes, que superem impasses existentes. As administraçõpes destas instituições têm lavado as maõs e deixado estes trabalhadores entregues à pópria sorte. Ficam à merce de empresas inidôneas que capitalizam e especulam com recursos públicos que lhes são destinados para pagar o salário minimo destes trabalhadores. Pois bem, se olharmos atenta e criteriosamente para o edficiente sistema educacional brasileiro se torna mais fácil discutir políticas de segurança publicas neste país. Falamos de segurança pública, de todos, ao invés de proteção para os eternos condominios fechados. Também seremos mais criteriosos se debatermos a redução da maioridade penal focalizando a contínua subtração de direitos sociais no país. Talvez, esteja aí uma chave, uma das explicações para o agravamento das condições de vida e da exacerbação das formas de violência no nosso cotidiano. Não é demais, acrescentar que com ou sem redução da inimputabilidade, as maiores quadrilhas estão ativas. Crescem e estendem suas teias. Ganham poder e prestígio social. Diante da ausência ou ineficácia de políticas publicas, da corrosão do sistema educacional e da selvageria como imperativo de vida tornam-se as grandes referencias para adolescentes e crianças sem perpectiva. À margem da patria educadora e da educação socializadora. * Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG As afirmações e conceitos emitidos em artigos assinados são de absoluta responsabilidade dos seus autores, não expressando necessariamente a opinião da instituição. Data: 09/06/2015 |