Maurino Medeiros *

A ofensiva conservadora das elites políticas brasileiras vem se consolidando vertiginosamente na 

composição do Parlamento nas últimas eleições legislativas, principalmente na Câmara Federal. A consolidação dessa nova ordem conservadora e de direita tem como sustentação política um discurso positivista visando o ordenamento das questões sociais e um claro posicionamento de acentuação do quadro de apartação social.

As chamadas bancadas da BALA, do BOI e da biblia (BANCADA bbb) presentes nas agremiações

partidárias vem impondo seguidas derrotas as pautas progressistas da sociedade, obrigando a aplicação de novas Leis ou mudanças na Constituição que claramente denotam a contenção e o controle social com base no Darwinismo social, principalmente de populações consideradas redundantes ou o que o escritor Zygmunt Bauman no livro Vidas Desoerdiçadas chama de "lixo humano".

Os jovens brasileiros em sua maioria pobre , da periferia e de cor, pertencentes aos grupos sociais

estigmatizados como "perigosos", " infratores", suspeitos ou em situação de vulnerabilidade são considerados pela maioria dos nossos congressistas como indivíduos potencialmente ameaçadores da ordem social e tem que ser controlados, reprimidos, vigiados, punidos, detidos para averiguação, marcados com o rótulo de indesejavéis e inúteis.

Para  tanto, a Câmara dos Deputados já votou em duas sessões plenárias a redução da maioridade 

penal para 16 anos. A bancada BBB impõs um discurso de tolerância zero, ampliação das penas para transgressões de adolescentes, encarceramentos em massa de jovens em situação de vulnerabilidade social. Exige, portanto, que as multidões de vulneraveis - jovens infratores - sejam criminalizados e tratados como adultos delinquentes. É a  existência real do Estado máximo penal e a destruição total do Estatuto da Criança e do adolescente (ECA ) com sua lógica inclusiva, disciplinar e integradora do Estado do Direito democrático.

A repressão penal - a criminalização ampliada de jovens - passa a ser a prática sociopolítica vigente 

do parlamento brasileiro através da imposição de políticas de segurança pública e da ampliação da atuação da corporação policial e a justiça  penal. A hegemonia conservadora e de direita na Câmara dos deputados, portanto, significou a vitoria do discurso punitivo e a aplicação da prática de guerra contra os jovens infratores pobres do país.

A ignorância da maioria dos nossos parlamenrtares não permite que compreendam a máxima do 

pensador francês Victor Hugo que a quase 200 anos já afirmava que aquele que abre uma porta de escola, fecha uma prisão.

* O autor é professor da UFCG e ex-Ouvidor

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