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Artigo - Fora da democracia e dos direitos humanos não há salvação

Maurino Medeiros*

 

A crise vivenciada no capitalismo global e que se arasta desde o final do século XX vem ineroravelmente produzindo sequelas em todos os países do mundo com a devastação social e a ruína econômica.

 

Grande parte da Europa, da África e da America Latina sofrem na carne a corrossão econômica e cujas influências não poderão ser curadas num futuro próximo.

 

Para os arautos do fundamentalismo mercadológico fora do mercado não há salvação e seu primeiro e único mandamento é, portanto, bem simples: derrubar o Estado, vestígio arcaico da era obscurantista do Welfare State, e confiar a execução de todas as políticas à reconhecida eficiência da empresa privada. Aliada a este fundamentalismo mercadológico resurge vertiginosamente a ideologia conservadora no campo da política ocupando espaços importantes nos parlamentos e sedimentando através de novas leis, toda seara jurídica para a vitória do Deus mercado.

 

É nessa perspectiva sombria que temos de compreender a crise profunda que se abate sobre a sociedade brasileira. Vivemos hoje uma situação econômica e política asfixiante, onde a volatilidade do capital financeiro, os abalos sísmicos das bolsas de valores e o Humor do Deus Mercado desestrutura qualquer política do país e ponhe em bancarrota qualquer planejamento econômico voltado para o desenvolvimento social e ainda temos um Congresso Nacional eleito com o dinheiro do grande capital que invariavelmente está a serviço do mesmo e atentando despudoradamente contra o governo democráticamente eleito e sedento por atropelar as conquistas sociais arduamente edificadas nos últimos 12 anos. Estão em perigo de serem modificadas ou atropeladas pelo parlamento brasileiro os direitos trabalhistas, os sistemas de garantias das crianças e do adolescentes, das mulheres, dos negros, das minorias LGBT,dos índigenas, do meio ambiente, do pré-sal e dos considerados "lixos" da sociedade.

 

Cresce assustadoramente os movimentos de direita e ultradireita, mostrando-se no cenário político de cara limpa e clamando abertamente pelo "abortamento" do regime democrático do país. A grande mídia ( TV Globo,jornais, Revistas e demais meios decomunicação) aliada direta desse fundamentalismo político e mercadológico neoliberal não poupa esforços no sentido de demonizar o governo, os movimentos sociais e toda e qualquer voz que levante-se a favor da democracia social.

 

Entretanto, mesmo num cenário sombrio de enfrentameno desigual e covarde, acreditamos ser possivel contestar esse ideário neoliberal por entender que o mesmo não representa um futuro promissor para o país e para o mundo. Ao contrario, esse fundamentalismo mercadológico deve ser rechaçado pois traz em seu bojo a higienização social, o aumento da desigualdade, da discriminação e do totalitarismo.

 

Concordo com o grande jurista Fábio Konder Comparato que diz " Aqui, como alhures, agora e sempre mais acusadamente no futuro, FORA DA DEMOCRACIA NÂO HÁ SALVAÇÃO. E democracia hoje, só pode ser entendida como o regime de participação institucional do povo no governo, combinada com o respeito crescente aos DIREITOS HUMANOS."

 

*O autor é professor da UFCG e pós-graduando em Direitos Humanos


Data: 23/09/2015