Universidades se dividem sobre cobrança em pós-graduação
Mudança na Constituição foi aprovada pela Câmara; mestrado profissional ainda vai ser votado
A aprovação em primeiro turno, anteontem, na Câmara dos Deputados, do projeto de emenda constitucional que viabiliza a cobrança em cursos de pós-graduação — como especialização, aperfeiçoamento e extensão — nas universidades públicas dividiu opiniões no meio acadêmico. Os cursos de graduação, mestrado acadêmico e doutorado permanecem gratuitos.
A primeira polêmica nesta decisão pode ser resolvida nos próximos dias. O mestrado profissional é considerado um curso strictu sensu, ou seja, mais específico, assim como o mestrado acadêmico e o doutorado. Por isso, deputados e reitores se dividem sobre a explicitação de sua gratuidade na Constituição. No texto original, ela estava mantida e, depois, foi retirada. Porém, devido a pedidos de deputados, o curso receberá uma nova votação separada, ainda sem data.
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) afirmou, por meio de sua assessoria, que se posiciona a favor do texto original, mas que se manifestará sobre a nova redação após reunião entre as instituições.
‘SEMPRE FORAM PAGOS’
Um dos defensores do projeto de lei, Jaime Santana, decano de Pesquisa da Universidade Federal de Brasília, diz que a mudança na Constituição é somente uma confirmação do que já existe.
— Esses cursos são e sempre foram pagos. Eles estão fora do que foi escrito como sendo a função da universidade. Não se cola grau, não se tem diploma em especialização. E o estado brasileiro não financia isso. É um serviço que a universidade presta, mas que, ao ter que arcar com os custos, acaba cortando em outras áreas.
A mesma visão não é compartilhada pelo reitor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Roberto Leher, que acredita que a decisão pode gerar maiores consequências na autonomia de outros cursos universitários:
— A deliberação representa a quebra de um princípio republicano e simbólico para a nação, que é a gratuidade do ensino nos estabelecimentos públicos. A decisão encoraja novas mudanças constitucionais, que, no futuro, poderão abranger a totalidade das atividades da universidade brasileira. É um retrocesso muito grave.
Santana afirma que a inciativa já está presente na pós-graduação de maneira direta e indireta.
— O Estado não consegue pagar a pós-graduação. Até mesmo mestrado e doutorado. Ele paga o custeio e uma bolsa. Mas o pesquisador fica correndo atrás de financiamento dos setores público e privado e de ONGs para poder tocar os projetos de pesquisa.
Para Leher, a presença da iniciativa privada se mostrou prejudicial em outros países:
— As universidades argentinas optaram por esse caminho, também constrangidas por restrições orçamentárias, com óbvio prejuízo na qualidade dos cursos. Hoje, a Argentina tem cursos que são calibrados por sua capacidade de captar clientes.
(O Globo)
Data: 23/10/2015
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