Lei estabelece que renda familiar será critério de desempate em vestibular Medida é válida para instituições de ensino públicas. Assinada pela presidente Dilma Rousseff, lei já está em vigor. A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta (5) uma lei que estabelece a renda familiar como critério de desempate em vestibulares de instituições públicas. A medida modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional . De acordo com a lei, publicada no Diário Oficial da União, a prioridade dos processos seletivos, quando houver mais de um candidato com o mesmo desempenho, é selecionar aquele que comprovar renda familiar inferior a dez salários mínimos. Ou, como segunda opção, dar a vaga àquele que tiver menor renda familiar. A nova lei já está em vigor. (Fonte: G1) Data: 06/11/2015 |