A direção do Hospital Universitário Alcides Carneiro (HUAC), em Campina Grande, terá de rescindir os contratos de todos os servidores empregados através das Fundações José Américo (FJA) e Parque Tecnológico da Paraíba (PaqTc), em cumprimento ao Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TCAC), firmado na última terça-feira, entre as instituições e o Minis-tério Público do Trabalho Fe-deral. Dois prazos foram dados para o HU cumprir a dispensa do pessoal, cerca de 40 profissionais, e preencher o quadro com funcionários concursados.

Até 31 de dezembro, terão de ser cancelados os contratos dos enquadrados na atividade-meio, no caso, profissionais como digitadores, motoristas, auxiliares e técnicos administrativos, que deveriam ser contratados por meio de concurso público. Apenas o pessoal da limpeza, vigilância e manutenção não será afetado com a medida, porque a terceirização desses serviços é permitida nas instituições públicas por lei. Noventa pessoas da atividade-meio trabalham no Alcides Carneiro vinculados à Fundação José Américo e, segundo o diretor superintendente do HU, Nilson Nogueira de Melo, só 20 terão de ser dispensadas porque não são dos serviços gerais.

TERMO FIRMADO

O procurador do Trabalho, Paulo Germano Costa, da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região, disse que o termo já devia ter sido firmado há mais tempo, porque a Constituição Federal obriga a contratação de pessoal em órgãos públicos apenas através de concurso. Só em casos excepcionais, como frisa, contratações temporárias são permitidas. No HU, há funcionários contratados pela FJA com mais de sete anos de trabalho. As rescisões terão de acontecer gradativamente, como destacou Nilson Nogueira.

No caso das vagas deixadas pelos servidores da Fundação José Américo, não haverá necessidade de realização de concurso público, porque a Universidade Federal de Campina Grande, gestora do Alcides Carneiro, vai remanejar trabalhadores de outros setores para o hospital, de modo a preencher todos os espaços. A promessa foi dada ao procurador ao Ministério do Trabalho Público pelo vice-reitor da instituição José Edilson de Amorim. Já no caso dos funcionários da atividade-fim, onde se encaixam médicos e outros profissionais de nível superior, contratados pelo PaqTc, no caso 20 pessoas, o prazo para as substituições foi até 30 de junho de 2006.

Nilson Nogueira assegurou que as vagas serão preenchidas pelos profissionais aprovados no concurso há mais de dois anos. Trinta e dois já estão na lista de espera, mas só podem ser contratados com a liberação de vagas pelo MEC (Ministério da Educação), que tem dificultado esse processo para a UFCG, mesmo em face de tantas solicitações. Por conta dessas dificuldades, o Ministério do Trabalho deu um prazo mais longo para esta etapa de suspensão dos contratos. Caso a UFCG não cumpra os prazos determinados para a rescisão dos contratos, será punida com multas que variam de R$ 15 mil a R$ 20 mil por irregularidades encontradas pelo órgão fiscalizador.