Deputado levará discussão sobre o assunto ao governo; intenção é evitar problemas futuros para os alunos dos atuais cursos

O deputado Mandetta (DEM-MS) pretende reunir deputados e profissionais de saúde para levar diretamente ao Ministério da Educação e ao Palácio do Planalto o debate sobre a proibição de cursos a distância na área de saúde no Brasil. A proibição é tema de uma série de projetos de lei, sendo o principal o PL 5414/16, que tem Mandetta como relator.

A expectativa do deputado é que o governo possa tomar alguma providência sobre um decreto presidencial do ano passado (9.057/17), que teve a pretensão de aumentar o acesso ao ensino superior, mas que, na visão de profissionais e parlamentares, flexibilizou as regras para a educação a distância (EaD), levando a uma piora na qualidade dos cursos e prejudicando a formação de futuros profissionais, como enfermeiros, fisioterapeutas e veterinários.

Medida provisória

Mandetta acredita que o tema possa ser tratado por meio de medida provisória, que tem tramitação mais rápida, a fim de evitar problemas futuros para os alunos desses cursos. "São milhares de jovens sendo induzidos a uma responsabilidade. As universidades entregam seus diplomas e não têm mais nenhuma responsabilidade sobre eles e aí eles caem no SUS [Sistema Único de Saúde], na sociedade", afirmou o parlamentar nesta terça-feira (15), após audiência na Comissão de Seguridade Social e Família, onde os projetos estão sendo analisados.

Autora de um dos projetos de lei, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), disse que vai apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) para suspender pelo menos as partes do decreto que dizem respeito ao ensino à distância na saúde. Para ela, o curso a distância é importante para saberes compatíveis, como o de formação de professores.

Opiniões divergentes

Na audiência, as opiniões sobre a oferta de cursos de graduação a distância na área de saúde foram divergentes. Quem defende a proibição explicou que um bom curso de saúde depende do contato humano, de laboratórios e estágios.

Os favoráveis à modalidade afirmaram que não há diferença entre os resultados de quem participa de cursos presenciais ou a distância. Eles destacaram também a importância de garantir a formação de profissionais no Brasil.

Segundo a diretora de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Patrícia Vilas Boas, a educação a distância não é de segunda grandeza, e o ministério tem para com ela o mesmo rigor que tem com os cursos presenciais. Dados citados por Vilas Boas apontam a existência 231 cursos de saúde a distância credenciados no MEC nas áreas de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, gestão hospitalar, nutrição, odontologia, paramedicina, psicologia, radiologia e serviço social.

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Santos, rebateu os números do MEC, baseados em cursos. Transpostos para vagas, disse, o número passaria para 100 mil em alguns casos.

Um levantamento apresentado na audiência pela assessora do Conselho Federal de Farmácia (CFF) Zilamar Costa mostrou que existiam em março deste ano, no Brasil, 616,5 mil vagas autorizadas em EaD na área de saúde, um aumento de 124% na comparação com fevereiro de 2017, quando havia 274,6 mil vagas. Os números, informou, foram levantados a partir de informações do próprio MEC.

Na contramão dos conselhos de saúde, o diretor de Relações Nacionais da Associação Brasileira de Educação a Distância (Abed), Carlos Roberto Longo, ressaltou os benefícios da modalidade. Segundo ele, todos os cursos da saúde possuem práticas presenciais, tempo de contato com paciente e práticas laboratoriais e até 30% de carga presencial nas disciplinas teóricas. Para ele, os cursos não devem ser proibidos, mas eficientemente fiscalizados.

Relatório

O deputado Mandetta espera apresentar seu relatório sobre os projetos de lei em até 60 dias. Ele está recolhendo contribuições para montar seu texto.

(Agência Câmara)