Segundo o Projeto de Lei do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à Educação Básica

A Comissão de Educação aprovou proposta que pode ampliar os recursos da educação básica pública (educação infantil, ensino fundamental e médio). Segundo o Projeto de Lei 3363/15, do deputado Marx Beltrão (PSD-AL), 60% das verbas destinadas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelo Fundo Especial da Loteria Federal serão destinadas à educação básica.

O FNDE é um órgão ligado ao Ministério da Educação responsável pelo repasse de recursos a programas da educação básica pública. Já o Fundo Especial da Loteria Federal é formado pelos resultados positivos da Caixa Econômica Federal na gestão das loterias federais.

A proposta altera o Decreto-Lei 204/67, que dispõe sobre a exploração de loterias. A norma determina o repasse de 20% do Fundo Especial ao FNDE, sem vincular um percentual para a educação básica. O projeto recebeu parecer favorável do relator na comissão, o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que elogiou o texto.

“O projeto reforça o compromisso do Estado brasileiro para com o ensino de nossas crianças e adolescentes, assegurando que mais da metade dos recursos do Fundo Especial da Loteria Federal destinado ao FNDE seja orientado a esse estágio de formação educacional”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. 

Íntegra da proposta 

PL-3363/2015

(Agência Câmara de Notícias)