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Reforma universitária vai ao congresso, não sem urgência

Projeto, que não prevê cotas para a rede pública, foi enviado para o Congresso, mas dificilmente será votado neste ano; A versão é a 4ª formulada desde o início das discussões há dois anos, mas ainda é criticada por representantes de universidades e alunos

O projeto da reforma universitária será enviado hoje ao Congresso, mas sem caráter de urgência, e dificilmente será votado em um ano com Copa e eleições. O próprio ministro Fernando Haddad (Educação) diz que a prioridade é a aprovação do Fundeb, o fundo de incentivo ao ensino básico.

A versão é a quarta formulada desde o início das discussões há dois anos. Mesmo assim, muitos pontos ainda desagradam a entidades que representam as universidades públicas, particulares e os estudantes.

"Debatemos há dois anos o assunto. Se o projeto for para a Câmara sem a urgência, acabará engavetado", disse o presidente da União Nacional dos Estudantes, Gustavo Petta.

"Vamos pleitear caráter de urgência para garantir a votação neste ano", afirmou o presidente da Andifes (associação dos reitores das federais), Paulo Speller.

Não há menção sobre a reserva de vagas para estudantes oriundos do ensino médio na rede pública -a versão anterior do anteprojeto previa a destinação de 50% das vagas para esses estudantes.

"Entendemos que já existe um projeto tramitando no Congresso e colocar o assunto no projeto da reforma seria retroceder a discussão que já está avançada", afirmou Haddad.

O projeto final cria a obrigatoriedade de serem repassados ao menos 75% das verbas de educação para as instituições federais. Essa porcentagem de recursos foi definida para um prazo de dez anos -período criticado pela Andifes e pela UNE, que afirmam que não deveria haver determinação de tempo. As verbas serão destinadas para as instituições conforme critérios de desempenho na pesquisa e no ensino.

A lista tríplice para a escolha de reitor, que já constava em versões anteriores do anteprojeto e foi criticada pela Andifes e pela UNE, que queriam eleição direta, também ficou intocada. Além disso, o projeto prevê novas regulamentações para a oferta de cursos e abertura de instituições de ensino, o que desagrada aos sindicatos das entidades privadas de ensino.

Para Haddad, a não-aprovação neste ano do Fundeb, que estenderá os repasses aos três níveis do ensino básico (infantil, fundamental e médio), pode levar a perdas de verba. O Fundeb já foi aprovado no Senado e ainda deve voltar à Câmara. "Se não votar agora, não tem Fundeb nem Fundef. Os municípios acabarão sem os recursos."

Setor privado e federais fazem crítica a projeto

Tanto o setor privado de ensino quanto os representantes das universidades federais fazem ressalvas ao projeto que será enviado à Câmara hoje.

"Ele aumenta demais a burocracia, mas pouco tem influência na qualidade de ensino", diz Hermes Ferreira Figueiredo, presidente do Semesp (Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos do Ensino Superior no Estado de SP).

Já para as universidades federais o principal problema é o financiamento. A Andifes esperava que a verba destinada aos serviços dos hospitais universitários e aos aposentados e pensionistas não fosse incluída no orçamento do ministério, o que aumentaria a quantidade de recursos para educação.

Mas o projeto da reforma manteve os recursos como estão, com os gastos na conta do MEC. Outro ponto criticado pelas federais é a manutenção da lista tríplice para a escolha de reitor, já que elas esperavam a eleição direta.


Data: 08/06/2006