Argumento do ministério, que quer nova apreciação da CTNBio, é que falta estudo no País que prove segurança

Aprovado há mais de um ano pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o plantio de sementes de algodão Bollgard promete ser o pivô de mais uma discussão sobre transgênicos no país.

Inconformado com a decisão, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) pediu que o assunto seja novamente reavaliado pelo conselho. O requerimento foi feito no início do ano, tão logo as reuniões da CTNBio foram retomadas.

Um parecer técnico foi encomendado ao departamento jurídico do MCT, e deverá ser apresentado à CTNBio na próxima reunião, nos dias 20 e 21. Especialistas dão como certa a recusa da reapreciação do assunto - a deixa para o reinício da novela.

"Se o assunto não for revisto, vamos recorrer à Justiça. O Ministério do Meio Ambiente não vai pactuar com tamanha irresponsabilidade", avisou o gerente de Recursos Genéticos do MMA, Rubens Nodari. "É um tema desconhecido. Não podemos permitir o plantio para ver depois o que dá", afirmou.

Como argumento, Nodari cita o fato de que a liberação do uso das sementes foi feito com base em 23 estudos de impacto ambiental, mas apenas 5 realizados no Brasil. Ele acrescentou que da lista de pesquisas, somente 8 foram publicadas em revistas científicas.

"Há mais de 200 espécies ligadas direta e indiretamente aos algodoeiros. Como podemos liberar algo se não há estudos convincentes no País? É colocar em risco todas essas espécies", defendeu.

Os argumentos do MMA, contudo, não convenceram outros integrantes da CTNBio. A liberação do plantio de sementes transgênicas de algodão foi decidida no ano passado por esmagadora maioria - dos dez integrantes existentes na época, apenas o representante do MMA foi contrário à liberação.

Especialistas ligados à CTNBio estão convictos de que a revisão será negada. Não há um fato novo para ser apreciado, a única condição prevista no regimento que permite o um assunto ser reavaliado.

"Afinal, as decisões da CTNBio são para serem respeitadas ou não? Essa contestação do MMA é absurda, pois eles integram a comissão. Se não houve irregularidade na votação, o colegiado tem de ser respeitado", afirmou o pesquisador da Embrapa-Algodão, Paulo Barroso. E emenda: "Você acha que especialistas iriam liberar algo que não fosse seguro? E não é estranho que apenas um tenha votado contra?".

O algodão Bollgard, resistente a insetos e pragas, é o primeiro de uma série de sementes transgênicas de algodão em análise pela comissão. Nodari avalia que o plantio pode colocar em risco também espécies crioulas. "No algodão, a contaminação entre espécies é extremamente fácil", afirma.

A discussão, no entanto, parece perfumaria frente ao que já vem sendo praticado por agricultores. Muitos já usam sementes de algodão transgênico - e de espécies que nem foram analisadas ainda pela CTNBio.

A exemplo do que ocorreu com a soja, as sementes piratas são contrabandeadas. E num ritmo que espanta pelo crescimento. Estimativas da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem) revelam que hoje 50% da área plantada de algodão é com sementes piratas - dos quais 20% são transgênicas.

"Estamos de cabelo em pé. Cansados de esperar, de tanta burocracia, agricultores liberaram informalmente o algodão transgênico", afirmou Ivo Carraro, diretor da Abrasem. "Não sabemos o que isso poderá provocar. Não seria preferível ser ágil na liberação e efetuar um bom controle?"

O problema já é identificado pelo Ministério da Agricultura. Há algumas semanas, a CTNBio recebeu do ministério um pedido de parecer sobre o que fazer com as plantações irregulares de algodão transgênico, encontradas em vistorias.

Representantes do Ministério da Agricultura querem saber como descartar plantações irregulares de algodão sem afetar o meio ambiente. Uma espécie de "mico", que agora eles têm de se livrar. Eles temem, por exemplo, que uma eventual incineração acabe contaminando outras plantações.

No pedido em especial, encaminhado sob regime de urgência à CTNBio, eles questionam sobre plantações encontradas em Minas Gerais, com uma espécie transgênica conhecida como RR.