topo_cabecalho
Fundos Setoriais: decreto garante orçamento de R$ 1,26 bilhão para o FNDCT

A boa nova saiu no "Diário Oficial" da União de segunda-feira, 26 de junho

O decreto viabiliza o compromisso assumido pelo presidente Lua, na III Conferência Nacional de C&T em novembro de 2005, de dotar os Fundos Setoriais, integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), com 60% da receita prevista para este ano.

O decreto abre ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar, em favor do Ministério da C&T, da ordem de R$ 389,26 milhões.

A medida transforma esse valor, que estava na Reserva de Contingência na lei orçamentária vigente, em recursos orçamentário livres para execução.

O valor disponibilizado complementa assim os R$ 870,93 milhões inicialmente aprovados na proposta orçamentária deste ano para o FNDCT. Com isso, o orçamento do Fundo atinge o valor de R$ 1,260 bilhões; 3,6 vezes maior que o orçamento executado em 2002.

Do valor total do orçamento deste ano, R$ 209 milhões serão destinados à subvenção econômica para as empresas, programa a ser implementado pela Finep através de quatro linhas de financiamento, que serão anunciadas até o final de julho.


Data: 28/06/2006