Foi publicado, no Diário Oficial da União, na última sexta-feira (23), decreto presidencial que aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

O objetivo da nova política é garantir à população brasileira o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, pelo uso sustentável da biodiversidade, desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional.

De acordo com o decreto, um grupo de trabalho instituído terá 120 dias para elaborar o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. Entre outros, o grupo será composto por representantes do Ministério da Saúde (MS), do Meio Ambiente (MMA) e do MCT.

O decreto estabelece também as diretrizes da política e o desenvolvimento delas. O incentivo à formação e capacitação de recursos humanos para o desenvolvimento de pesquisas, tecnologias e inovação em plantas medicinais e fitoterápicos consta nessas diretrizes, assim como a criação e o apoio a centros de pesquisa especializados nessa área.

Ainda de acordo com o decreto, a política será responsável por fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação, com prioridade para as necessidades epidemiológicas da população. A nova política pública também deverá passar por monitoramento e avaliação, conforme prevê o decreto.

Para consultar a íntegra do documento, acesse o site http://www.presidencia.gov.br. Lá, busque em Legislação/Decretos.