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Fundeb passa no Senado e agora volta a deputados

Fundo inclui pré-escola e substitui o atual Fundef, que está para acabar

O Senado aprovou, nesta terça-feira, por 57 votos a favor e nenhum contrário, a emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação Básica (Fundeb).

O Fundeb substitui o ainda existente Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), criado no Governo FHC, que atende à educação fundamental e cuja vigência termina este ano.

O Fundeb é mais abrangente que o Fundef: atenderá também às crianças da pré-escola.

A proposta volta agora para a Câmara, onde precisa ser votada novamente, em dois turnos, pois sofreu modificações no Senado. Ela precisa ser aprovada até o fim deste ano, para entrar em vigor no ano que vem. Se isso não ocorrer, há risco de interrupção dos repasses destinados à educação básica.

As modificações na emenda do Fundeb foram propostas pelo relator no Senado, José Jorge (PFL-PE). A principal delas foi a redução do prazo para que a União faça o repasse integral da parte que lhe cabe. Em vez de quatro anos, serão três.

De acordo com a emenda aprovada ontem, o Fundeb deve movimentar R$ 44 bilhões anuais. Deste valor, R$ 42 bilhões serão bancados por Estados e municípios e R$ 2 bilhões pela União. Dentro de três anos, o repasse anual da União passará a ser de R$ 4,5 bilhões.

O fundo terá duração de 14 anos e reservará 60% de seus recursos para a remuneração do magistério. A emenda constitucional do Fundeb estabelece que o piso salarial dos profissionais da educação tem caráter nacional e deve ser regulamentado numa lei específica.

Em termos de recursos, será formado por 20% dos principais impostos e transferências vinculados à educação em cada Estado, no Distrito Federal e nos municípios, redistribuídos entre o Estado e seus municípios de acordo com o número de matrículas em todas as etapas e modalidades da educação pública.

Vão constituir o Fundeb recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do Imposto sobre Herança (ITCD) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).


Data: 05/07/2006