Renan Calheiros e Aldo Rebelo garantem ao movimento negro que proposta passará

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), prometeram, nesta terça-feira, a representantes de movimentos negros, intelectuais e defensores do Projeto de Cotas e do Estatuto da Igualdade Racial que, se depender deles, as propostas sobre o assunto que tramitam no Congresso serão votadas e aprovadas.

A tendência no Senado e na Câmara é por sua aprovação.

Apesar do que disseram aos líderes de movimentos negros e intelectuais, Renan e Aldo têm posições diferentes sobre o tema, embora não as tornem públicas.

O presidente do Senado é claramente a favor tanto do Estatuto da Igualdade Racial quanto do projeto de cotas para negros.

"Já aprovamos no Senado o Estatuto da Igualdade Racial. Também vamos votar o sistema de cotas", afirmou o peemedebista. Ele não quer saber de briga com o movimento negro.

Aldo também não quer. Mas pensa diferente. Ao longo dos debates sobre as cotas, ele sempre defendeu o que chama de "cotas sociais", o que faz parte da sua formação marxista.

Diz que é uma idéia mais universalista, que não leva em conta uma característica da pessoa, mas do grupo social.

"Como marxista, defendo a igualdade em todos os níveis, igualdade racial e igualdade social."

Mas o presidente da Câmara tem consciência de que a decisão do plenário será pela aprovação, visto que ninguém vai arrumar encrenca com os grupos de pressão e o projeto das cotas já está tramitando em regime de urgência.

Defesa

Renan e Aldo receberam, nesta terça-feira, dos representantes do movimento negro e de simpatizantes brancos da causa negra um manifesto em favor da igualdade racial.

O texto é assinado por 425 intelectuais e 157 estudantes de graduação e pós-graduação.

"O importante é que nosso manifesto foi assinado por maioria de pessoas não-negras (50% mais 1) que apóiam o movimento negro", disse frei David Raimundo dos Santos, diretor-executivo do Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), que administra 225 cursos vestibulares para negros.

Frei David defende o projeto que estabelece cotas nas Universidades para negros, índios e alunos de escolas públicas.

Contra

Na semana passada 114 intelectuais, incluindo nomes respeitados nos departamentos de ciência política e antropologia de várias Universidades, entregaram a Renan e Aldo um manifesto contrário ao Estatuto da Igualdade Racial e ao projeto de cotas.

"O princípio da igualdade política e jurídica dos cidadãos é um fundamento essencial da República e um dos alicerces sobre o qual repousa a Constituição", argumentam seus autores.

Para eles, o projeto de cotas e o estatuto ameaçam o princípio da igualdade previsto na Constituição e podem acabar "dividindo a Nação entre brancos e negros".

Os que são a favor das duas propostas, porém, dizem que os contrários "mostraram-se estreitos no debate", porque se limitaram a falar em distribuição de renda e de riqueza.

"Esse debate é muito importante para a sociedade. Serve para mostrar como o povo negro foi discriminado pela colonização e, agora, pela neocolonização de intelectuais que se dizem contrários ao movimento negro, eles que chegaram onde chegaram por força do ensino público", disse frei David.

"Esperávamos a reação há tempos. Não dá para avançar nos ideais negros sem depurar as idéias racistas."

Frei David contou que há 20 anos também era contra esse debate. Por isso, acha que, como ele, os que são contrários às propostas vão se converter.

Ao entregar o manifesto a Renan e Aldo, os integrantes do movimento negro fizeram pequenos discursos de defesa da causa.

O antropólogo José Jorge de Carvalho, professor da Universidade de Brasília (UnB), disse que hoje 40 universidades adotam o sistema de cotas.

Frei David emendou: "Temos a grata satisfação de dizer que as notas dos que entraram por cotas são iguais ou maiores do que as dos que entraram pelo sistema normal."

Ele disse ainda que o Legislativo está atrasado em relação à sociedade civil no debate sobre os direitos dos negros.

Os defensores das cotas e do Estatuto da Igualdade Racial criticaram ainda o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), o ex-líder do PSDB Alberto Goldman (SP) e o líder da minoria, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

Os três requereram à Mesa da Câmara que o projeto de cotas fosse votado pelo plenário, por ser muito complexo.

Se não tivessem feito o pedido, o projeto passaria diretamente das comissões da Câmara - que já o aprovaram - para o Senado.