Nota ressalta que a pasta recebeu 15 emendas parlamentares para o Programa de Inclusão Digital, mas que apenas a execução orçamentária destes projetos foi autorizada, e a execução financeira não foi concretizada

A assessoria de imprensa do MCT divulgou uma nota, nesta quinta-feira (6), com esclarecimentos sobre o Programa de Inclusão Digital, em resposta às denúncias apresentadas pelo procurador da República no Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, e pelo delegado da Polícia Federal, Tardelli Boaventura, em reunião reservada da CPI das Sanguessugas, na última terça-feira (4).

Segundo a nota, o Programa de Inclusão Digital do MCT foi criado em 2005 e a responsabilidade pela análise técnica e legal dos projetos a serem contratados, a partir das emendas parlamentares, é da Caixa Econômica Federal (CEF).

“Cada parlamentar envia um ofício ao MCT indicando os beneficiários de sua emenda. De posse dessa informação, o MCT prepara uma lista para a CEF indicando o valor, o objeto e o município a ser contemplado”, expõe o comunicado.

De acordo com os depoimentos de Avelar e Tardelli Boaventura, responsáveis pelas investigações, há indícios de que a máfia das sanguessugas também fraudou licitações para aquisição de ônibus pelo Programa de Inclusão Digital do MCT, além dos pregões para compra de ambulâncias pelo Ministério da Saúde.

Os dois não deram detalhes sobre o funcionamento do suposto esquema no MCT, mas descartaram o envolvimento de ministros.

A nota divulgada pelo ministério ressalta que a pasta recebeu 15 emendas parlamentares para o Programa de Inclusão Digital, mas “apenas a execução orçamentária destes projetos foi autorizada. A execução financeira não foi concretizada e está suspensa por determinação do Ministério da Ciência e Tecnologia. O MCT informa ainda que nenhum destes projetos teve a participação da empresa Planam”. A Planam é a empresa acusada de participar do esquema de fraudes no Ministério da Saúde.

Ainda de acordo com os esclarecimentos do ministério, foram destacados R$ 7,1 milhões, em 2005, para a Finep executar projetos de inclusão digital no Estado do RJ. No último dia 5 de maio, a Finep instalou uma sindicância para apurar as denúncias de possíveis irregularidades na execução financeira desses projetos.

Nos dias 8 e 10 do mesmo mês, a presidência da Finep “solicitou a imediata suspensão temporária da execução dos projetos, frente à detecção de possíveis irregularidades na execução dos convênios verificadas durante visitas às empresas”, informa a nota.

Para ler a íntegra da nota, acesse o site http://www.mct.gov.br.