Governo teme agravamento do preconceito e defenderá regras que levem em conta renda e origem das pessoas

O que era uma decisão de bastidores agora é oficial: o Palácio do Planalto quer rever o Estatuto da Igualdade Racial, que, entre outros pontos, obriga a criação de cotas para negros no serviço público e em empresas que negociam com o governo.

A posição oficial - mesmo que não assumida com todas as letras - é que cotas sociais, levando em conta a renda e a origem da pessoa, são possíveis. Quanto às cotas raciais, o entendimento é de que simplesmente criarão mais problemas do que soluções.

"Esse é o problema dessas normas que estão sendo propostas no estatuto. Como não têm um componente social explícito e colocam diretamente a questão racial, criam um tipo de resistência e uma discussão que opõe brancos e negros",afirmou o ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro.

Oficialmente, como representante do Planalto,Tarso diz que o governo não tem uma posição fechada contra a proposta.

Também não pretende apresentar uma nova proposta, mas acha que a atual pode ser mudada.

"Por enquanto o governo, como instituição, vai acompanhar com sua bancada a discussão. Mas não se negará a fazer propostas de composição para que a votação seja a mais legítima possível", frisou Tarso.

Fora do gabinete do ministro, a informação é de que o apoio dado à proposta no Senado vai ser retirado para a votação na Câmara.

O assunto é delicado. Especialmente em ano eleitoral, parlamentares resistem a assumir posições impopulares.

Mas o movimento contra a proposta cresce, porque aumenta a resistência na sociedade. Cresce também o medo de que o preconceito acabe agravado.

Nem todos os pontos do estatuto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), são malvistos pelo governo.

Alguns não são considerados prejudiciais, como incluir identificação de raça nos documentos do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação de disciplinas nas escolas sobre a história do negro.

O ponto mais complicado é a determinação de que 20% dos cargos em comissão e assessoramento superior da administração pública sejam reservados para negros.

Esse porcentual tem de chegar ao equivalente das raças na composição demográfica brasileira - ou seja, quase 50%.

O mesmo deve ocorrer nos Estados. Empresas que recebem benefícios federais e participam de concorrências também deverão adotar cotas.

"É um degrau além daquilo que o governo propôs", destacou Tarso.

"A política de cotas é um dos elementos que podem compor as políticas afirmativas, desde que sejam aceitas pelo Congresso, negociadas em termos aceitáveis e não promovam normas inconstitucionais."

O próprio governo é autor de duas propostas que incluem a questão racial, vinculadas à parte social, e pretende mantê-las.

Um deles é o programa Universidade para Todos (ProUni), que dá bolsas em Universidades privadas a alunos de escolas públicas que comprovem baixa renda. Parte das vagas é reservada a estudantes negros.

O outro projeto, no centro da mais recente disputa sobre cotas, é a reserva de 50% de vagas nas Universidades públicas para alunos de escolas públicas.

Nesse caso, como no ProUni, reserva-se um percentual para negros, de acordo com a composição étnica dos Estados.