“Se houve, se há excessos, esses não representam a regra e o geral; e a própria comunidade científica tem se responsabilizado em coibi-los”;, diz nota aprovada e distribuída pela diretoria e Conselho da SBPC

Eis a íntegra do documento, distribuída em 17 de julho de 2006:

“O emprego de animais em experimentação

Os princípios fundamentais que regem o emprego de animais em pesquisa científica são:

1) o da necessidade de realização de estudos in vivo, insubstituíveis por modelos in vitro;

2) o da racionalidade e responsabilidade nas estruturações experimentais;

3) do respeito aos seres vivos;

4) com relação aos animais silvestres ressalte-se que é indispensável conhecer para preservar.

Esses princípios foram formulados pelas Sociedades Científicas brasileiras há duas décadas sob a forma de códigos de princípios éticos no uso de animais em pesquisa, sendo aplicados a todas as instituições de ensino e pesquisa no país.

As principais instituições públicas, Universidades e Institutos de Pesquisas, anteciparam-se aos Projetos de Lei formulados nos âmbitos Federal e Estaduais, e vêm criando, desde há 20 anos, Comissões de Ética para o uso de animais em experimentação.

Hoje, todos os projetos encaminhados às principais Agências de Fomento como CNPq, Finep, FAPs, as dissertações de Mestrado e Teses de Doutorado, os artigos científicos publicados, toda e qualquer iniciativa que emprega animais, necessita da aprovação prévia dos protocolos experimentais.

Saliente-se que a grande maioria dos periódicos científicos só aceita trabalhos certificados por Comissões de Ética.

Assim, é a comunidade de cientistas a principal responsável pelas diretrizes que norteiam com bom senso e ética a utilização de animais.

Por toda essa atuação, a comunidade científica não deveria ser objeto de ações de setores distantes do ambiente das ciências que visam cercear a liberdade no exercício do trabalho científico.

Vale ressaltar que tentativas desse cerceamento vinculam-se a ações políticas alheias ao ambiente científico-tecnológico que se preocupa em produzir conhecimento investindo na melhoria da vida coletiva.

É também é digno de nota que historicamente é a comunidade científica brasileira que vem colocando a agenda de conservação de recursos naturais nas pautas das políticas ambientais.

Se há estudos utilizando animais, é porque isso é imprescindível.

Os exemplos nas ciências biomédicas são cristalinos e os conhecimentos gerados desde os estudos iniciais de Louis Pasteur e Émile Roux na França, de Robert Koch e Paul Ehrlich na Alemanha, de Adopho Lutz, Vital Brazil e Carlos Chagas no Brasil, multiplicaram-se e foram essenciais à qualidade da vida inteligente na Terra.

Negar os avanços na saúde humana e animal graças à experimentação animal, é abdicar do bom senso. Se houve, se há excessos, esses não representam a regra e o geral; e a própria comunidade científica tem se responsabilizado em coibi-los.”

Esta nota da SBPC tem especial importância em vista de projetos, como o aprovado na Câmara Municipal do RJ e vetado pelo prefeito César Maia (o veto deve ser apreciado em agosto), que proíbe o uso de animais em pesquisas científica na cidade.

Segundo a Secretaria Regional da SBPC/RJ, se o veto do prefeito do RJ for rejeitado, o projeto entra em vigência e pode determinar a paralisação dos programas de pesquisa em desenvolvimento na Fundação Oswaldo Cruz, fundamentais para a saúde pública.

Essa possibilidade é considerada desastrosa para a comunidade científica do RJ.