Para a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, o desafio para desconstruir a desigualdade de gênero no Brasil é enorme, mas já começa a ser enfrentado

O caminho para diminuir o fosso entre a efetivação dos direitos das mulheres e dos homens no país é longo, mas, segundo a ministra, ações já estão sendo desenvolvidas com este objetivo. Disto depende, a seu ver, o desenvolvimento pleno do Brasil.

“Só será possível este país se inserir como uma das maiores economias do mundo, com justiça social e sem ser o campeão da desigualdade, se as mulheres puderem exercer plenamente seus direitos”, considerou.

Além de promover a igualdade de gênero, Nilcéa Freire ressalta que é preciso desconstruir a desigualdade. Mas como fazer isso, uma vez que tal situação não é uma prerrogativa apenas do nosso país, e sim uma questão mundial?

Não é simples, admite a ministra. “O desafio de desconstruir a desigualdade é enorme, estamos longe de chegar a uma situação ideal. Mas há um caminho, há o que fazer”, considera.

Ela deu como exemplo os primeiros movimentos de mulheres em busca do reconhecimento de direitos. Uma agenda que incluía, primeiramente, a ocupação do espaço público, o domínio sobre o próprio corpo e a conquista da educação.

O passo seguinte foi assumir uma agenda que considerasse os direitos das mulheres como direitos humanos e reconhecesse o direito à vida sem violência. Daí, passou-se à efetivação dos direitos, com a conquista dos espaços políticos e institucionais, como conselhos, delegacias de mulheres e, mais organismos municipais de políticas para mulheres.

“Nas três últimas décadas estivemos sempre desafiadas a construir políticas públicas que pudessem transformar as conquistas em fatos cotidianos aplicáveis a cada mulher brasileira. E esse desafio permanece”, explicou.

Plano Nacional

Para enfrentar tamanho desafio, o governo aprovou, em março de 2005, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. A ministra apresentou os principais eixos do Plano, voltado principalmente para a efetivação de direitos já conquistados, em articulação com outros ministérios e secretarias.

Segundo Nilcéa, existe um pacto de implementação do Plano entre o governo federal e os demais níveis, mas a adesão ainda é pequena. Apenas cinco estados e pouco mais de 150 municípios já concordaram em realizar ações previstas no Plano Nacional.

“Precisamos muito desta contrapartida de estados e municípios. Não posso chegar em alguma cidade e implantar uma coordenadoria especial para as mulheres se o prefeito não quiser”, explicou.

Um dos eixos de trabalho do Plano Nacional trata da questão do enfrentamento da violência contra a mulher, e engloba a ampliação da rede de serviços de atendimento a mulheres em situação de violência e a criação de uma central de atendimento à mulher (a”Ligue 180”), entre outras ações.

Nilcéa Freire considera uma vitória, dentro deste eixo, a recente aprovação pelo Congresso do Projeto de Lei que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, já encaminhado para sanção presidencial.

“O projeto foi aprovado no meio de outros 40, graças ao barulho que as nossas poucas senadoras fizeram”, contou a ministra.

A igualdade ao mundo do trabalho e cidadania também está prevista no Plano Nacional, com destaque para o Pronaf-Mulher, linha de crédito rural específica e que já atingiu mais de 300 mil agricultoras.

São também políticas desenvolvidas neste eixo o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, a Campanha pela Valorização do Trabalho Doméstico e o Pró Equidade de Gênero, voltado para a conscientização dentro de empresas.

Outro eixo contemplado no Plano Nacional está voltado para a saúde da mulher, com a Política Nacional de Direitos Sexuais e Reprodutivos, na Política Nacional de Atenção Oncológica e na Política Nacional de Atenção à Saúde da Mulher Negra, desenvolvidas em parceria com o Ministério da Saúde.

Mulher e Ciência

A educação inclusiva e não sexista também merece atenção no Plano. Segundo Nilcéa Freire, não se trata mais de promover o acesso à educação, mas sim de adequar o conteúdo do processo educacional. Para isso, elaborou-se um programa piloto para professores de 5ª a 8ª série do ensino fundamental – o Programa Gênero e Diversidade na Escola.

A exceção quanto ao acesso à escola está no grupo de mulheres com mais de 45 anos, que constituem verdadeiros bolsões de analfabetismo principalmente no Norte e no Nordeste. A tentativa de mudar o quadro é o programa de Alfabetização de Mulheres Adultas, que também compõe o Plano.

E uma das iniciativas de maior sucesso no que se refere à educação é o Programa Mulher e Ciência, que está em sua segunda edição. Em 2005, incluiu o 1º Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero, o Edital CNPq de Apoio à Pesquisa a Estudos de Gênero e o Encontro Nacional de Núcleos e Grupos de Pesquisa – Pensando o Gênero.

Este ano, o Programa Mulher e Ciência é composto da segunda versão do Prêmio, voltado a estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação, e do 2º edital. Ambos serão lançados em agosto, e terão o regulamento disponíveis na página do CNPq (www.cnpq.br).

Presente à conferência, a vice-presidente da SBPC, Dora Fix Ventura, agradeceu imensamente a presença da ministra na Reunião Anual da entidade.

Ao final, foi sugerido que a SBPC apresente uma moção em favor da maior participação das mulheres nos Comitês Assessores do CNPq. A ministra Nilcéa Freire aprovou a sugestão.