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Os limites do planeta Terra - Artigo

A maioria dos países do Sul foi colônia de países do Norte durante séculos e não se desenvolveu, não tendo, portanto, acesso a tecnologias mais avançadas, mas procurar compensações para tal situação na Convenção do Clima é irrealista

José Goldemberg - Secretário do Meio Ambiente do Estado de SP

 

O explosivo aumento da população mundial e o seu crescente nível de consumo estão levando a humanidade a testar a capacidade de suporte do nosso planeta. No reino animal, o tamanho da população é determinado pela disponibilidade de alimentos, o que evita automaticamente a superpopulação.

Por sua vez, o Homo sapiens tem a seu favor o desenvolvimento tecnológico, de que os animais não dispõem, e até agora - após mais de 5 mil anos de civilização - conseguiu vencer os desafios da exaustão de recursos naturais, doenças e a deterioração do meio ambiente.

Existem, contudo, civilizações que não conseguiram fazê-lo - como a da Ilha da Páscoa e algumas da Península de Yucatán - e desapareceram por causa da exaustão dos recursos naturais.

O exemplo mais marcante de sucesso na superação dos limites da capacidade de suporte da Terra foi a demonstração de que as previsões de Malthus, no século 19, não se realizaram. O argumento de Malthus era de que o crescimento populacional não era acompanhado pelo crescimento da área agrícola e da produção de alimentos, o que levaria a uma crise de conseqüências imprevisíveis. A tecnologia agrícola na Europa nos dias de hoje elevou de tal forma a produtividade agrícola que a área destinada a estas atividades se está reduzindo gradativamente.

Crises anunciadas no início do século 20, de que haveria também uma exaustão de muitos recursos minerais, como o cobre, não se materializaram, porque novos materiais - já existentes ou produzidos artificialmente - os substituíram.

Um dos grandes desafios dos dias de hoje é a exaustão dos recursos hídricos, e já é notória a falta de água em algumas regiões do globo, sobretudo na África. Apesar de ser um problema gravíssimo, ele tem caráter local, mas o que estamos fazendo com a atmosfera - literalmente "envenenando-a" - tem um caráter global mais amplo.

O uso de combustíveis fósseis (carvão, petróleo e gás), no qual se baseou o desenvolvimento econômico do século 20, está lançando na atmosfera enormes quantidades de dióxido de carbono, alterando sua composição e provocando o aquecimento do globo terrestre, que já está levando a sérios problemas climáticos. Alguns dos efeitos destes problemas, como o derretimento das calotas polares ou o aumento do nível do mar, já são visíveis.

A gravidade do problema levou, em 1992, à adoção de uma Convenção do Clima, pela qual todos os países se comprometeram a reduzir suas emissões. Existe, porém, na convenção, a qualificação de que nesta tarefa os países teriam "responsabilidades comuns, mas diferenciadas", distinguindo, assim, os principais emissores - que são os países industrializados - dos países em desenvolvimento, que só recentemente começaram a contribuir significativamente para as emissões.

No fundo, a divisão de responsabilidades vem sendo utilizada como uma desculpa para a inação e tem dado origem a recriminações mútuas, nas quais o combate ao aquecimento global se acabou tornando mais um elemento no confronto Norte-Sul.

Foi assim que surgiu a reivindicação da transferência gratuita de tecnologia dos governos dos países do Norte para os do Sul como forma de compensação. Esta reivindicação é puramente retórica. Governos dos países que são os principais emissores há mais de um século não são proprietários de tecnologia, mas sim as empresas que a comercializam.

Além disso, vincular ações para reduzir as emissões de gases que provocam o efeito estufa - que é um problema global que vai afetar todos os países, tanto ricos como pobres - à solução de outros problemas globais é uma estratégia em que todos perdem.

A maioria dos países do Sul foi colônia de países do Norte durante séculos e não se desenvolveu, não tendo, portanto, acesso a tecnologias mais avançadas, mas procurar compensações para tal situação na Convenção do Clima é irrealista.

Esta convenção foi seguida pelo Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas e um calendário para a redução das emissões dos países industrializados.

Os países em desenvolvimento foram isentos destas metas, mas a sua adoção - e um calendário para cumpri-las, como fez recentemente a União Européia - ajudaria muito, porque orientaria o setor privado a criar um mercado no qual investidores poderiam investir com confiança.

Existem círculos, tanto no Brasil como na Índia e na China, que consideram a adoção de metas uma imposição dos países industrializados para impedir o seu desenvolvimento, e que deve ser rejeitada como parte de uma conspiração. Esta é uma visão incorreta, uma vez que estabelecer metas (e tentar cumpri-las) é o que fazem o tempo todo o governo e o setor privado. Aliás, o Brasil fez isso há décadas, quando decidiu que uma porcentagem fixa da gasolina seria substituída por álcool de cana-de-açúcar.

Outro exemplo é o que a Califórnia está fazendo, conseguindo reduzir a emissão de gases de efeito estufa, que agora é 50% menor do que nos Estados Unidos como um todo. Nem por isso o Estado da Califórnia deixou de ser um dos mais ricos daquele país.

É evidente, portanto, que apenas um esforço redobrado poderá reverter o atual processo de "envenenamento" da atmosfera, o que significará estender e reforçar o Protocolo de Kyoto além do ano de 2012. Neste novo período, todos os países industrializados e os países em desenvolvimento terão de participar - aceitando metas compulsórias ou voluntárias -, e há muitas medidas que podem ser tomadas sem implicar custos muito elevados e sem impedir o seu crescimento econômico e o seu desenvolvimento. Não há nenhuma razão para postergar ações sérias nesse sentido.


Data: 18/07/2006