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Opinião - Cenário atual da carreira de C&T: a busca da isonomia

"É inegável que a C&T têm papel estratégico para o Estado brasileiro na sua busca de desenvolvimento sócio-econômico e inserção internacional, o que torna essencial a valorização de seus trabalhadores".

Acioli de Olivo - Secretário executivo do Fórum de C&T



Antes da implementação das MP´s 301 a 307, editadas no dia 29/06/2006, que reajustou salários de várias carreiras do Governo Federal e criou tantas outras, a carreira específica de C&T do Governo Federal abarcava cerca de 40.000 servidores federais, incluindo pessoal de nível superior, nível intermediário e nível auxiliar, compreendendo pesquisadores, tecnologistas, técnicos e gestores de C&T atuando em órgãos de C&T de nove ministérios.

A saber: C&T, Defesa, Saúde, Indústria e Comércio, Planejamento, Trabalho, Educação, Meio Ambiente e Segurança Institucional.

A MP 301 criou carreiras próprias para o IBGE, Fiocruz, Inmetro e Inpi, com cerca de 20.000 servidores, retirando-os da Carreira de C&T. Estas novas carreiras, além de receber 15% de aumento como na Carreira de C&T, foram agraciadas com níveis remuneratórios acima daqueles hoje praticados na Carreira de C&T, cujo teto salarial do Nível Superior, R$ 7.397,00, permaneceu entre 26% a 55% abaixo do teto salarial das carreiras recém criadas.

A defasagem dos níveis remuneratórios da Carreira de C&T torna-se ainda mais gritante quando comparada a níveis máximos de remuneração de outras carreiras do Serviço Público Federal agraciadas pelas Medidas Provisórias de No 302 a 307, com tetos salariais muito superiores aos de C&T, tais como AGU (R$ 17.000,00), Polícia Federal (R$ 15.391,00), Receita Federal (R$ 13.617,00) e Ciclo de Gestão (R$ 12.670,00).

Ressalte-se que ao servidor destas carreiras não se requer títulos para atingir os valores máximos da remuneração, ao contrário da carreira de C&T, na qual a remuneração máxima exige o título de doutorado.

É inegável que a C&T têm papel estratégico para o Estado brasileiro na sua busca de desenvolvimento sócio-econômico e inserção internacional, o que torna essencial a valorização de seus trabalhadores.

Os níveis de remuneração previstos nas novas carreiras do IGBE, Fiocruz, Inpe e Inmetro são mais próximos daqueles de outras carreiras do Serviço Público Federal. A necessária e justa busca da isonomia de níveis remuneratórios para servidores públicos desempenhando funções semelhantes, levou o Fórum de C&T, entidade que representa os servidores públicos federais da Carreira de C&T a propor uma nova tabela salarial para a carreira, fundamentada nos seguintes aspectos:

- O principio fundamental da proposta consiste em priorizar o vencimento básico, com a incorporação dos outros itens da remuneração, mantendo-se apenas o que é intrínseco à atividade de Ciência e Tecnologia, ou seja, a Titulação de Especialização, Mestrado e Doutorado.

- O teto salarial de Nível Superior, hoje da ordem de R$ 7.397,00, valor muito aquém do teto do grupo das categorias que formam o topo da carreira do Serviço Público Federal.

- O valor proposto para o teto salarial do Nível Intermediário de C&T o aproxima ao patamar aplicado ao Ciclo de Gestão/MPOG.

A tabela salarial proposta para as Carreiras de C&T estabelece como teto salarial para o Nível Superior valor em torno de R$ 12.500,00. Entende-se que a implementação desta proposta de tabelas salariais é compatível com a importância dada pelo Governo à Área de Ciência e Tecnologia, restabelecerá níveis remuneratórios para a Carreira de C&T que se situam na média do conjunto das carreiras do Serviço Público Federal e comparáveis às novas carreiras implementadas para servidores federais atuando em C&T.


Data: 04/08/2006