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TV Digital: Conversor digital gera disputa de US$ 9 bi

Zona Franca e pólos tecnológicos querem isenção em "set top box" para a nova TV

Empresas e governo discordam sobre regiões que devem receber benefícios na produção. Um mercado de até US$ 9 bilhões em oito anos está em disputa hoje no Brasil, entre as empresas da Zona Franca de Manaus e outras espalhadas pelo resto do País com esperanças de constituir pólos para a fabricação de conversores de TV digital (set top boxes).

No meio, o governo que beneficiará as primeiras se não mexer nas leis e as segundas se incluir os conversores dentro da Lei de Informática.

Atualmente fabricantes de televisores da Zona Franca de Manaus podem usar também os benefícios fiscais nos conversores. Mas se essas máquinas forem incluídas na Lei de Informática, empresas de todo o território terão acesso à isenção fiscal e com isso os custos logísticos de estar em Manaus, longe da maior parte do mercado consumidor, tornarão as fabricantes da região menos competitivas.

Santa Rita do Sapucaí (MG), Campinas (SP), Rio Grande do Sul e RJ já demonstraram interesse em se tornar pólos de produção de conversores.

Os conversores são equipamentos capazes de modificar sinais digitais para serem utilizados em TVs analógicas. No momento da escolha do padrão a ser adotado pelo Brasil, o governo prometeu que estimularia a produção local de conversores.

Hoje existem no Brasil entre 70 milhões, segundo números da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros), e 90 milhões, segundo a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), de televisores.

Segundo o diretor superintendente da Abinee, Dario Bampa, todos esses aparelhos devem ganhar conversores entre oito e dez anos. O governo manifestou interesse de ter conversores vendidos a US$ 100 - apesar do abrangente estudo feito pelo professor da Escola Politécnica da Universidade de SP (USP) Marcelo Zuffo defender que o ideal seria o mínimo de R$ 100, um terço do preço dos televisores -, o que criaria um mercado de até US$ 9 bilhões.

A Abinee já se manifestou a favor da inclusão dos benefícios na Lei de Informática, apesar de associados importantes como a Samsung serem contrários. Em encontro com jornalistas no mês passado, Bampa defendeu que, por possuírem microchips, os conversores são computadores.

"A própria Dilma [Roussef, ministra da Casa Civil] quer a produção no País todo", disse.Agora a bola foi passada para a discussão na esfera federal. Na sexta-feira passada, o secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Jairo Klepacz, disse que a inclusão na Lei de Informática não está em discussão, denotando a preferência pela Zona Franca. A Abinee preferiu não comentar o tema enquanto não houver posição oficial.

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) defende que se houver isenção em outras regiões, a atual indústria de conversores (que fabrica equipamentos para outros fins) de Manaus pode ser destruída. "Há 23 empresas na ZFM, que fabricaram 2,5 milhões de set top boxes no ano passado. Este ano, foram 1,2 milhão", disse o coordenador de Estudos Econômicos e Empresariais da Suframa, José Alberto da Costa Machado.

A inclusão dos celulares na Lei de Informática também é lembrada na discussão. Para os defensores da isenção em todo o Brasil, o fato abriu brecha para que qualquer aparelho com acesso à internet seja considerado informática. Para os opositores, isso demonstra que a questão deixou de ser tecnológica e agora é puramente legal. "A Lei de Informática se transformou em uma legislação para distribuir incentivo", afirmou Machado.

O diretor da primeira empresa que lançará os conversores, a Nextvision, Marcos Galassi, acredita que a inclusão na Lei de Informática será positiva apesar de utilizar hoje benefícios da ZFM. "Do ponto de vista pessoal, mais concorrência é melhor para o consumidor", defendeu.


Data: 08/08/2006