Entre as atribuições do grupo, está a de elaborar e implantar um plano de fiscalização da execução física e financeira dos projetos apoiados, celebrados pelo MCT até 30 de junho de 2006 e ainda vigentes

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta terça-feira portaria do MCT que institui um Grupo de Trabalho para fiscalizar a aplicação de recursos e avaliar a efetividade da execução dos projetos apoiados pelo ministério, no âmbito dos seguintes programas: Sociedade da Informação; Ciência e Tecnologia para Inclusão Social; Inclusão Digital; e Difusão e Popularização da Ciência.

O prazo para a avaliação é de 60 dias.

Entre as atribuições do grupo, está a de elaborar e implantar um plano de fiscalização da execução física e financeira dos projetos apoiados, celebrados pelo MCT até 30 de junho de 2006 e ainda vigentes.

A prioridade será para os projetos que envolvam a aquisição de equipamentos de informática ou de unidades móveis de inclusão digital.

O grupo, que terá a participação de representantes da Finep e do CNPq, também deverá propor a adoção de medidas preventivas para evitar a inexecução ou execução inadequada dos projetos apoiados.

Essa portaria é a primeira ação pública do MCT após denúncias de irregularidades no Programa de Inclusão Digital.

Depois que a Polícia Federal desmontou o esquema de corrupção envolvendo a compra de ambulâncias superfaturadas pelo Ministério da Saúde e pagamento de propinas a deputados federais, o programa do MCT foi citado em depoimentos à CPI das Sanguessugas.

No último dia 4 de julho, por exemplo, o procurador da República no Mato Grosso, Mário Lúcio Avelar, e o delegado da Polícia Federal, Tardelli Boaventura, que investigam o caso, apontaram indícios do envolvimento do Programa de Inclusão Digital no esquema.

Em nota publicada no dia 6 de julho, a assessoria de imprensa do MCT procurou responder as denúncias.

A portaria também designa os membros do grupo. Glória Beatriz da Gama Fonseca (coordenadora), Andréa de Castro Bicalho e José Luis Alckimin de Barros, são os representantes da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Inclusão Social (Secis/MCT).

Pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, os representantes são Sergio Luiz Doscher da Fonseca e Ana Maria do Nascimento Sivek. Lúcio Helena Tavares Viegas e Celso Otávio Trindade representam a Finep.

Pelo CNPq, os membros são Maria Carmem Machado Arroio e Tarciso José de Lima.

Para consultar a íntegra da portaria, acesse o site http://www.in.gov.br. Lá, busque a edição desta segunda-feira (7), Seção 2, página 3.