Petições de marcas e patentes já podem ser feitas pela Internet; processo vai agilizar pedidos

A partir desta semana, o registro de marcas e patentes vai passar por profundas alterações. O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) coloca em teste hoje, em sistema on-line, as petições para o registro de marcas e patentes, uma medida há muito requisitada pelo setor empresarial.

Roberto Jaguaribe, presidente do Inpi, destaca que o sistema é o primeiro passo para a modernização do instituto.

"Com o novo sistema, teremos condições de fornecer decisões mais rápidas e precisas, uma justa demanda de empresários e da comunidade científica. O sistema fortalecerá também a imagem do Inpi como referência entre os escritórios de propriedade intelectual entre os países em desenvolvimento."

Com a informatização do sistema, batizado de Inpi sem papel, que vai entrar em funcionamento completo até o fim do ano, inicia-se um forte combate à morosidade e à burocracia para se registrar uma marca ou uma patente.

"A medida sempre foi encarada como uma das principais bandeiras do ministro Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior). Chega a ser ridículo o prazo para se registrar uma marca ou uma patente", conta o advogado especialista em propriedade industrial José Henrique Toledo Corrêa, sócio-proprietário do escritório de propriedade industrial Toledo Corrêa Marcas e Patentes, de Campinas.

Atualmente, o prazo para se registrar uma marca chega a seis anos e uma patente cerca de oito anos. O instituto recebe anualmente uma média de 100 mil pedidos de registros entre marcas e patentes. Com o novo sistema, que por enquanto funcionará em paralelo com o processo de petição manual, o prazo para registro cairá para no máximo um ano.

Franco Mauro Russo Brugioni, membro do escritório Moreau Advogados, ressaltar que a medida é bem-vinda, mas que não deve ser tratada com muita "felicidade". "Sistemas on-line costumam dar panes. É preciso ter cuidado nessa questão", disse o especialista.

Para ele, não basta apenas a informatização do sistema de marcas e patentes. "Tem que haver um número maior de funcionários que permita a agilidade de todo o processo, pois sem isso de nada adianta a mudança", adverte o advogado.

Capacitação

Recentemente, o Inpi realizou, no RJ, um curso para preparar agentes da propriedade industrial para os novos procedimentos. O processo de registro de marcas on-line tem como um de seus benefícios imediatos trazer uma maior confiabilidade para todo o sistema. "Esse novo procedimento, desejado por todos os envolvidos com a propriedade industrial no Brasil, vai contribuir para estimular o desenvolvimento do País", explica José Henrique Toledo Corrêa.

As patentes poderão brevemente ter o seu processo de registro também através do sistema on-line, representando outro grande avanço para todo o setor. Toledo Corrêa acrescenta que o registro on-line amplia a garantia dos direitos para os clientes, com processo totalmente informatizado, que gera, com toda a segurança, um protocolo digital para os seus usuários, um comprovante do registro efetuado.