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STJ analisa quebra de patente do Viagra

O objetivo é tornar nula, no Brasil, a patente da Pfizer sobre a forma de ação do medicamento

A disputa por um mercado milionário, o do tratamento da disfunção erétil, acaba de ganhar mais um capítulo no País.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Peçanha Martins, manifestou-se favoravelmente ao pedido feito pelo laboratório Lily, para que o Brasil reconheça uma sentença da Grã-Bretanha que anula uma das patentes do medicamento Viagra, fabricado pela Pfizer.

O voto de Martins, que é relator do processo, foi seguido por outros dois ministros do STJ. No entanto, a análise foi interrompida pelo pedido de vista de outro ministro. A expectativa é que, em duas semanas, todos os ministros se manifestem sobre o tema.

A possibilidade de o Brasil reconhecer a sentença concedida pela justiça britânica não implica na anulação automática da patente do Viagra no País. Mas abre caminho para que o laboratório Lily ingresse no Brasil com um pedido na Justiça para que decisão semelhante seja adotada.

"Não se trata da patente do medicamento Viagra. Mas sim do mecanismo de ação do remédio", diz o advogado da Lily, Otto Licks. O objetivo é tornar nula, no Brasil, a patente da Pfizer sobre a forma de ação do medicamento.
O esforço da Lily se explica. Fabricante de um concorrente do Viagra, a Lily e outras empresas enfrentam na Justiça ações sobre a venda de remédios também para o tratamento da impotência".

"A Pfizer sustenta que não poderia haver no mercado outros medicamentos para a disfunção, pois ela detém a patente do mecanismo de ação de drogas que combatem o problema", completa.

A tendência é que ministros do STJ acompanhem a decisão do relator.


Data: 21/08/2006