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Instituído o primeiro Comitê de Bacia Hidrográfica no Nordeste

As secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Paraíba e do Rio Grande do Norte vão instalar o primeiro Comitê Gestor de uma bacia hidrográfica no Nordeste, no Rio Piranhas-Açu. A decisão aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), na semana passada, teve o voto da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O Ministério da Educação, além de ter representante no conselho, atua na educação ambiental formando professores em todos os níveis e modalidades de ensino da rede pública. Essas iniciativas fazem parte da Política Nacional de Educação Ambiental do país.


Na avaliação da ministra Marina Silva, o cidadão brasileiro conta com uma legislação que dá a ele o direito de exigir uma água de qualidade para consumo. A garantia, afirma, está na defesa do chamado direito difuso - que é um direito de todos e atende a um número indeterminado de pessoas. "Precisamos aprofundar a integração dos esforços no sentido do uso sustentável dos recursos hídricos e da consolidação do desenvolvimento sustentável sob a ótica do direito difuso e da responsabilidade ambiental", disse.


Durante a reunião, em 24 de agosto, as secretarias estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos dos dois estados indicaram como presidente interino do comitê o secretário de Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte, Josemá de Azevedo, e como secretário interino o diretor-presidente da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba, Raimundo Sérgio Góis.


Localizada no semi-árido da região Nordeste, a bacia hidrográfica do Piranhas-Açu tem área de drenagem de 43 mil quilômetros quadrados, sendo 60% na Paraíba e 40% no Rio Grande do Norte. Abrange 102 municípios paraibanos e 45 do Rio Grande do Norte, com uma população total de 1,4 milhão de pessoas.


Lei das águas

 

A Política Nacional de Recursos Hídricos elegeu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão, enfatizando a descentralização democrática e participativa. A política instituiu, também, a instância dos comitês de bacias hidrográficas onde estão representados os órgãos governamentais, os grandes usuários de recursos hídricos e representações locais da sociedade organizada.


"Este comitê é o primeiro instituído após o lançamento do Plano Nacional de Recursos Hídricos e o primeiro a ser criado na região do semi-árido brasileiro", enfatizou o secretário executivo do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, João Bosco. Segundo ele, com o apoio da Agência Nacional de Águas (ANA), e outras instituições, o comitê é resultado de um amplo processo de mobilização das comunidades da bacia.


Data: 29/08/2006