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Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas apresenta propostas para limitação da emissão de gases de efeito estufa

Conjunto de ações é resultante da reunião sobre as Dimensões Éticas da Mudança do Clima, realizada nesta quarta e quinta-feira, no RJ

Realizou-se no RJ, em 30 e 31 de agosto, o Seminário Internacional sobre as Dimensões Éticas da Mudança do Clima organizado pelo Collaborative Program on Ethical Dimension of Climate Change, com apoio da Fundação Ford e integrado pelo Rock Ethics Institute - Penn State University, pelo Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais da Coppe/UFRJ.

O seminário congregou acadêmicos, cientistas, especialistas e representantes da sociedade civil do Brasil, Estados Unidos e Sri Lanka, incluindo o co-presidente do Painel Inter-governamental sobre Mudança Climática.

Os debates no seminário deixaram evidente que o problema da mudança do clima tem importantes implicações éticas, morais e de justiça distributiva no plano internacional e no interior das sociedades nacionais.

Por um lado, em função de seus elevados padrões de consumo, os países mais ricos e grupos sociais de maior renda em todos os países são os principais responsáveis históricos e presentes pelas emissões globais de gases de efeito estufa.

Por outro, as populações mais pobres serão as principais vítimas da mudança do clima, por terem menos recursos para se adaptar aos seus impactos.

Como país em desenvolvimento, o Brasil não tem obrigações internacionais de reduzir emissões de gases de efeito estufa, tendo em vista que a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e o Protocolo de Quioto fundam-se no princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e determinam que os países desenvolvidos, principais responsáveis históricos e presentes pela mudança do clima, devem liderar os esforços internacionais nesse campo.

Não obstante, conforme mencionado com freqüência pela Ministra Marina Silva, responsabilidades diferenciadas não significam ausência de responsabilidades.

Por isso, o governo brasileiro tem adotado políticas que contribuem significativamente para a limitação das emissões nacionais de gases de efeito estufa, em áreas como controle do desmatamento e energias renováveis.

Dentro desse espírito, o Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas propõe um conjunto de elementos para reflexão, com vistas a subsidiar a formação da posição brasileira em negociações internacionais e a definição de ações e políticas nacionais que contribuam para a limitação das emissões de gases de efeito estufa.

- Setor Energético - Preservação da participação das fontes de energias que emitem menos gases de efeito estufa na expansão da geração elétrica, inclusão do objetivo de evitar emissões desnecessárias de gases do efeito estufa no programa do biodiesel, no incentivo ao uso do álcool automotivo, na conservação de energia pelo Procel e pelo Conpete, no incentivo a fontes alternativas na geração elétrica - pela segunda fase do Proinfa da Eletrobrás - e no programa Luz para Todos em sistemas isolados.

- Controle do desmatamento - Estabelecer metas internas ao país para redução progressiva da taxa de desmatamento, com base nos resultados de redução obtidos em 2005 e 2006.

- Padrões de consumo - Fazer uma campanha educativa de economia de energia e estimular a preferência por produtos oriundos de processos que incorporem práticas que reduzam as emissões de gases do efeito estufa.

- Padrões de produção - Estabelecer normas legais de estímulo a redução das emissões de gases do efeito estufa na produção e consumo de energia nas empresas.

- Mudança Institucional - Criação de uma organização social de interesse público ligada ao Ministério de Ciência e Tecnologia e ao Ministério do Meio Ambiente para atuar como braço executivo da Comissão Interministerial de Mudança Climática, incorporando a Coordenação Geral de Mudanças Globais de Clima.

- Pesquisa científica - Criar um Fundo Setorial para pesquisa e estudos sobre emissões de gases do efeito estufa e mudança climática.


Data: 01/09/2006