Ministro da C&T, Sérgio Rezende, afirma que contingenciamento de fundos setoriais sofrerá redução de forma gradual

Boa parte da principal fonte de recursos para gerar patentes, produtos e processos de qualidade no Brasil, baseados em pesquisa e desenvolvimento, está trancada nos cofres públicos e só será liberada no último ano da administração Luiz Inácio Lula da Silva, se reeleito.

"A expectativa é zerar o contingenciamento em 2010", anunciou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.

Há mais dinheiro preso do que liberado. Até agora, a área deixou de receber R$ 3,2 bilhões acumulados, sem movimentação, de R$ 6,1 bilhões arrecadados.

O plano do governo federal é reduzir a proporção de recursos retidos, mas de forma gradual. Pelos cálculos do ministro, em 2007 serão contingenciados 30% dos recursos, 9 pontos porcentuais a menos do que em 2006, que deve fechar com uma arrecadação de R$ 1,8 bilhão.

Desde 2003, pelo menos um terço desses recursos dos fundos setoriais, instrumento de fomento de ciência e tecnologia, é retido sistematicamente para gerar superávit primário.

Para especialistas e cientistas, a ação é ilegal. Uma lei complementar à Lei de Responsabilidade Fiscal indica que recursos de fundos sejam usados apenas para o fim que justificou seu recolhimento.

"Estes recursos não podem formar a reserva de contingência. Uma lei ordinária permite o seu uso para pagamento da dívida interna. Mas a lei complementar tem prioridade sobre a ordinária", afirma o presidente da SBPC, o físico Ennio Candotti.

Ele pede o uso dos recursos "para o devido fim". Não faltam projetos. "Amazônia, mar, espaço, energia, fármacos."

Segundo ele, é preciso analisar se a formação de recursos humanos qualificados "é mais ou é menos importante que o saldo positivo do superávit primário".

Quando Lula assumiu a presidência, ele declarou que os gastos com ciência e tecnologia seriam vistos como investimento "para um Brasil melhor".

O país é o 27º que mais depositou patentes internacionais em 2005 - indicador de produção de conhecimento e tecnologia - e é o 25º exportador. Está atrás de China e Coréia do Sul, ambos acima do Brasil também no ranking das patentes: 2.452 e 4.747, respectivamente.

Os Fundos Setoriais de C&T seriam usados para modificar este quadro e colocar o Brasil como fonte de produtos com valor agregado, e não um mero reprodutor ou consumidor.

Os recursos vêm de contribuições de empresas que exploram recursos naturais da União ou que atuam em setores específicos, como petróleo, biotecnologia e infra-estrutura.

Aplicados na pesquisa destas mesmas áreas, são considerados hoje um dos melhores instrumentos para o desenvolvimento de C&T no Brasil.

Isso se todo o dinheiro arrecadado fosse liquidado. Entre 2003 e 2006, apenas R$ 2,8 bilhões foram aplicados, 46% do total.

Menos do que o necessário

Rezende também reconhece que não foi possível atingir a meta de investimento total em C&T em 2006.

Somando a aplicação feita por governos federal e estaduais e por empresas, o montante fica em 1,3% do Produto Interno Bruto (PIB), algo em torno de R$ 20 bilhões. A intenção era atingir 2%.

"Sabemos que (o valor) é insuficiente, mas a meta não aconteceu porque o governo federal teve restrições (orçamentárias), houve diminuição dos investimentos dos Estados e um aumento pequeno do investimento das empresas", afirmou o ministro.

O diretor científico da Fundação de Amparo à Pesquisa de SP (Fapesp), Carlos Henrique de Brito Cruz, lembra que, no início do governo Lula, o otimismo era grande.

Segundo Cruz, "houve expectativas importantes não cumpridas e a principal frustração foi a promessa feita em 2003 de elevar os dispêndios em pesquisa para 2% do PIB, não realizada. Nos países desenvolvidos, chega a 3%. Em países como China e Índia, o porcentual se encaminha para 2,5%".