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Diário Oficial publica estatuto da empresa binacional criada por Brasil e Ucrânia para explorar o Centro de Alcântara com os foguetes Ciclone-4

O texto está nas pp. 77-80 do Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4.

A publicação do estatuto de fundação da empresa Alcântara Cyclone Space, resultado de um longo e difícil trabalho, reativa a cooperação brasileiro-ucraniana para o cumprimento do tratado firmado pelos dois países em 2003 e aprovado pelo Congresso Nacional em 2004.

Durante quase dois anos, discutiu-se se o estatuto da empresa deveria também passar pelo crivo do Congresso Nacional. Finalmente agora, em meados de 2006, concluiu-se que isso seria desnecessário, porquanto o tratado internacional que lhe deu origem já recebera a aprovação do Parlamento;

Por isso, o estatuto foi publicados no Diário Oficial, o que lhe dá plena vigência.

Para a empresa começar a funcionar, falta apenas a nomeação dos brasileiros que a dirigirão.


Data: 04/09/2006