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Brasil vai monitorar pesca por satélite

O Brasil vai monitorar por satélite todas as embarcações pesqueiras comtamanho maior do que 15 metros de comprimento

A Portaria Interministerial que institui o Programa Nacional de Rastreamento deEmbarcações, envolvendo a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), oministério do Meio Ambiente e a Marinha do Brasil, será assinada nesta segunda-feira (4/9), às 16:30h, no salão nobre do Comando da Marinha, no RJ.

Equipe da Seap demonstrará o funcionamento do sistema.

Estarão presentes ao ato de assinatura o comandante de Marinha, almirante de esquadra Roberto Guimarães Carvalho, e os ministros da Pesca, Altemir Gregolin e do Meio Ambiente, Marina Silva.

O monitoramento por satélite já funciona e é obrigatório para as embarcaçõesestrangeiras arrendadas por empresas brasileiras de pesca.

Com a assinatura da Instrução Normativa, todas as embarcações com mais de 15 metros terão que se integrar ao sistema até o final de dezembro deste ano. A expectativa é de que pelo menos 3 mil barcos passem a ser monitorados, de forma conjunta, pelas três instituições.

O sistema informará, em tempo real, localização da embarcação, área onde atua, rota, licenças que dispõe e profundidade onde atua. É fundamental para a política do Governo Federal de desenvolvimento e fiscalização da pesca e uma recomendação de estudos como o Revizee (Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva).

Diagnóstico sobre os recursos vivos do mar

Ainda na segunda-feira, 4, no Espaço Cultural da Marinha (RJ), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, participa do lançamento do mais amplo diagnóstico dos recursos marinhos da costa brasileira: o Relatório Executivo do Revizee - Programa de Avaliação do Potencial Sustentável dos Recursos Vivos na Zona Econômica Exclusiva.

A publicação revela os resultados de dez anos de pesquisas oceanográficas feitas numa área aproximada de 3,5 milhões de quilômetros quadrados, que se estende pelos 8,5 mil km de litoral do país.

Essa é a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) do Brasil, onde a pesca gera cerca de 800 mil empregos. Aproximadamente 300 pesquisadores ligados a Universidades e entidades de pesquisa de todo o país participaram do programa.

O estudo permitiu identificar estoques de espécies potenciais para a pesca eindicar meios para garantir a sustentabilidade dos recursos. Durante os trabalhos, foram descobertas novas espécies.

O programa aumentou o conhecimento sobre a dinâmica da pesca e da frota de embarcações, e ainda deve facilitar a geração de instrumentos capazes de melhorar o ordenamento da política pesqueira.

Recomendações

No relatório, os pesquisadores fizeram inúmeras recomendações para o setor.Desenvolvido por um comitê executivo da Comissão Interministerial para osRecursos do Mar, formado por representantes dos ministérios de C&T (MCT), da Educação (MEC), além do Comando da Marinha, Ibama, da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca, da Secirm e do CNPq, o programa foi coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente.

Linha de crédito

O ministro Altemir Gregolin anuncia também nesta segunda-feira, 4, a criação de uma linha de crédito que vai financiar a compra, pelos pescadores e armadores de pesca, dos equipamentos necessários para a realização do monitoramento por satélite.

Uma baliza eletrônica precisa ser instalada no interior das embarcações, assim como já acontece nas embarcações estrangeiras que operam para empresas brasileiras.

O ministro também fará o repasse de cerca de R$ 200 mil, à Marinha do Brasil, para a manutenção do sistema, que foi desenvolvido em parceria com a Universidade do Vale do Itajaí (Univali), de Santa Catarina.

Monitoramento

O monitoramento por satélite já opera, há quase dez anos, em todos os países com tradição pesqueira da América do Sul, incluindo o Chile, Peru, Argentina, e Uruguai.

No Brasil, a experiência do rastreamento das embarcações arrendadas serviu de base para a extensão da iniciativa para a frota nacional.

O rastreamento consiste de um sistema de emissão de sinais de posicionamento, composto de uma antena e um sistema de computador de bordo e de navegação por satélite, lacrado e inviolável, alimentado pela energia da embarcação.

O equipamento emite sinais de posição para os satélites, a cada uma hora. Os sinais são captados por empresas prestadoras de serviço de rastreamento e enviados até a Central de Rastreamento, que fica na Marinha, no RJ.

A Central interpreta as informações através de um Sistema Informatizado e disponibiliza de forma on line e simultânea para todos os órgão gestores do Programa Nacional.

O Governo Federal espera assegurar o cumprimento da legislação de ordenamento pesqueiro, verificar o uso das permissões de pesca concedidas pelo Estado, bem como o uso de subvenções federais para a pesca, como a do óleo diesel.

Pretende também proporcionar a segurança para os trabalhadores da pesca industrial, no caso de acidentes no mar e controlar o tráfego marítimo de embarcações pesqueiras.

O programa tem condições de identificar individualmente cada embarcação; localizar e pesquisar as embarcações por filtros (tamanho da embarcação,frota, espécie alvo, entre outros); arquivar histórico de ocorrências com as embarcações; gerar alarmes de ocorrências que incluem situações de descumprimento da legislação de ordenamento pesqueiro, ocorrências de socorro, entre outras; geração de histórico de rastreamento de cada cruzeiro, identificando situação de navegação e de atividade pesqueira; entre outras características. Além da Central de rastreamento, estão sendo previstos núcleos de rastreamento descentralizados, no âmbito da SEAP/PR, Ibama/MMA e Marinha do Brasil.

Fontes
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca (Seap), fones: (061) 3323-6248 e 3218-2874
Ministério do Meio Ambiente, fone: (61) 4009-1227
Secretaria de Imprensa e Porta-Voz da Presidência da República, fone (061) 3411-1109
E-mail: imprensapr@planalto.gov.br
Site: http://www.info.planalto.gov.br


Data: 04/09/2006