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Brasil e Argentina debatem "Ética no acesso ao conhecimento de domínio público"

Dois encontros já estão marcados: o primeiro em Buenos Aires, nos dias 2 e 3 de outubro próximo, e o segundo em SP, nos dias 5 e 6 de novembro. Os eventos são organizados pelo Comitê Nacional de Ética em C&T da Secretaria de C&T e Inovação Produtiva do Ministério da Educação e C&T da Argentina, por um lado, e pela SBPC, pelo outro.

A reunião de Buenos Aires realiza-se na Sala Ramón Carrillo de la Secretaría de C&T e Inovação Produtiva, av. Córdoba 831 PA, e a de SP, na sede da SBPC, rua Maria Antonia, 294/4º.

Os grupos de trabalho criados para conduzir os debates já receberam a versão preliminar do documento-base elaborado por Carlos Maria Correa, professor argentino.

O documento desenvolve o conceito de conhecimento como "bem comum" e descreve as tendências globais para privatizá-lo como resultado da expansão das aplicações da propriedade intelectual.

Examina também a noção de "domínio público" e as iniciativas para preservá-lo de sua contínua erosão.

A análise se concentra nos processos de criação, difusão e eventual apropriação de dados de natureza científica produzidos por entidades privadas e públicas.

São apresentados ainda os traços principias do sistema sui generis de proteção das bases de dados estabelecidas na Europa, bem como os efeitos das "medidas tecnológicas" de proteção ao acesso a tais dados.

Expõe-se, igualmente, o caso dos dados de prova necessários à aprovação da comercialização de produtos farmacêuticos.

O documento discute a necessidade de transparência e acesso público a esses dados, as práticas das agências reguladoras e as modalidades de apropriação que surgiram nos países desenvolvidos e que hoje se estendem, em geral mediante a base de ameaças comerciais ou de acordos bilaterais a países em desenvolvimento.

Assim, o documento examina a tese dos dados de prova como objetos do direito de propriedade; a regulamentação do Acordo sobre os ADPIC da Organização Mundial do Comércio (OMC); as legislações argentina e brasileira sobre dados de prova; as implicações, para a saúde pública, da concessão de direitos exclusivos e algumas das dimensões a considerar na evolução ética da questão.

Os membros dos grupos de trabalho estão convidados a enviar suas observações críticas sobre o documento à Coordenação do Comitê Nacional da Ética na C&T, até a última semana deste mês, a fim de facilitar a incorporação deste material aos debates nos dois encontros previstos.


Data: 12/09/2006