Sete universidades de ensino particular e público - Facisa, UEPB, Unipê, UFPB, Asper, Iesp e UFCG - se inscreveram no processo de habilitação para celebrar convênio com o Tribunal de Justiça da Paraíba que abrirá espaço no Poder Judiciário destinado a estágios remunerados na área de Direito. O prazo para participar do processo terminou no dia 25 de agosto.

No início de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Júlio Paulo Neto, assinou um protocolo de intenções com o Procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas, para definir as regras de contratação de estudantes de Direito que desejem estagiar na sede do Poder Judiciário e Varas dos municípios de Sousa, Patos, Guarabira, Campina Grande e João Pessoa.

O documento estabelece o período máximo de contratação, que durará dois anos, além de garantia do seguro saúde aos estagiários, acesso ao processo seletivo por todas as universidades públicas e privadas e a implantação de um sistema de rodízio de trabalho que permita ao estudante o conhecimento de toda a estrutura do Poder Judiciário.

O assessor especial da Presidência do TJ, juiz Leandro dos Santos, informou que o processo de seleção deverá ser feito nos próximos dois meses e será destinado à contratação de 150 estagiários que estejam cursando os dois últimos períodos do curso de Direito. “Com esta medida pretendemos regularizar toda a situação do estágio de Direito no Tribunal de Justiça”, destacou.

O presidente do TJ, desembargador Júlio Paulo Neto, por sua vez, ressaltou que o estágio na área de Direito será uma oportunidade para que os estudantes do curso venham vivenciar a atividade jurisdicional no dia-a-dia. Pelo desempenho no trabalho, os novos estagiários receberão um salário mínimo, seguro saúde e ajuda de transporte.