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Por uma política efetiva para a televisão pública brasileira

Esse foi o principal tema de discussão do 1.º Seminário Internacional realizado na semana passada em SP que teve representantes de vários países

Uma política pública efetiva, que regulamente e crie um plano de desenvolvimento para a TV pública brasileira.

Este tema não foi o único a ser debatido durante o 1º Seminário Internacional de Televisão Pública, realizado na semana passada em SP, na sede da TV Cultura, mas certamente foi a tônica de discussão crucial que permeia também o futuro de todo o setor de TV no País.

"Já está na hora de a TV pública brasileira merecer mais atenção. É preciso tirar um retrato do setor, que me parece até hoje um mosaico, formado por vários segmentos, que trabalham muito bem isoladamente, mas que podem se unir cada vez mais", declarou o ministro da Cultura, Gilberto Gil, que esteve presente na abertura do evento.

Para debater e criar as diretrizes desta tão aguardada política, não há palco mais ideal que 1º Fórum Nacional de TVs Públicas, no fim deste ano, conforme também anunciou Gil.

O Fórum será realizado no fim do ano e é fruto de uma parceria da Secretaria do Audiovisual, da Casa Civil e da Presidência.

"Neste encontro, vamos discutir, formular e levantar questões que permearão um plano de desenvolvimento oficial para a TV pública brasileira", disse o ministro, que defende a necessidade de se rediscutir a lei que fundamenta a TV pública, datada de 1967, no auge da ditadura militar no Brasil.

"A legislação da época previa que não houvesse nenhuma aproximação da TV pública com a publicidade. O setor ficaria totalmente dependente da verba estatal. E as TVs privadas ficariam totalmente livres para operar como bem entendessem. Está mais do que na hora de revermos esse conceito", declarou Marcos Mendonça, presidente da TV Cultura.

Gil, ao ser questionado sobre o assunto, concordou.

"De fato. Esta pode ser considerada a primeira vez em que se debate realmente o assunto no Brasil. É preciso que haja uma política pública e oficial para a televisão brasileira. Tanto a pública, educativa e estatal, quanto a chamada TV comercial. Esse é papel do Estado", concluiu o ministro, que ganhou o apoio da platéia formada por profissionais da área.

"É um momento importante para se discutir a política oficial. Temos uma legislação superada e anacrônica. O setor necessita deste debate para criar mecanismos de ordem legal, de sustentabilidade, de relacionamento com o público", declarou Mendonça.

As questões estratégicas incluem também o tema da sustentabilidade da TV pública não só no Brasil quanto no mundo. E esta discussão passa, obviamente, pelo espinhoso assunto da 'Publicidade na TV pública. Sim ou não?'

"De todas as TVs internacionais que se apresentaram aqui, nenhuma tem como única fonte de financiamento o poder público, disse Mendonça.

"Encontraram outras alternativas através de parcerias, taxações, como a RTP de Portugal, que, conta com a publicidade e recebe uma parte da taxa que cada residência do país servida pela eletricidade paga. São exemplos para nos mirarmos", declarou Mendonça ao fim do último dia de debates, que contou com a participação preciosa de emissoras públicas internacionais, como a BBC, a RTP de Portugal e a francesa TV5.

Casos de sucesso como a Cl@ase, TV privada que está presente na maioria dos países da América Latina e que é exclusivamente destinada à educação, com várias linhas de assuntos como Telecurso, Matemática, Artes, Ciências e até programas "Para Pais".

Com programas que mesclam educação e um visual moderno e atraente, a Cl@ase contraria a regra de que TV privada é única e exclusivamente destinada à obtenção de lucros e publicidade e apenas entretém o espectador.

Por falar em lucro e publicidade, é crucial citar a exposição do presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci. Em sua linha de pensamento, Bucci complicou para explicar.

"A TV aberta tem méritos imensos. Ajudou a confirmar uma identidade nacional em lugares tão distantes do Brasil que não se sentiriam mais brasileiros se não fosse a presença de uma TV. No entanto, estes méritos não garantem que funções necessárias do espaço público sejam preenchidas pela TV comercial. Estas TVs primam pelo entretenimento. E este é um campo extremamente importante. O negócio é capturar a audiência cativa - repare bem neste termo: cativa - para, então, vendê-la. O principal produto da TV privada não é o conteúdo que ela produz, mas sim sua audiência", continuou.

"A utopia da TV pública prevê que ela pode trabalhar um conteúdo que a TV comercial não pode trabalhar. A TV pública pode, em vez de vender e de tornar o público cativo, emancipar este público. A TV pública não pode ficar presa ao trinômio 'adesão, obediência e coesão'. Em lugar de vender, pode tornar o público livre", concluiu.

Desafio proposto. Meta a ser perseguida. Mark Young, que representou a BBC, tem muito o que contribuir com o assunto.

"Antes, nossa meta era informar, educar e entreter. E achávamos que não era possível fazer as duas coisas juntas. Hoje, aprendemos que não podemos nos distanciar do nosso público e aprendemos a entreter e, ao mesmo tempo, educar e informar."

Por fim, o Seminário se encerra semeando uma discussão que alerta para a importância estratégica e o papel que uma TV pública deve ter. Que o I Fórum possa ser palco do esclarecimento de várias destas questões.


Data: 18/09/2006