3.100 alunos da UFMG ganharam na Justiça direito de não pagar R$ 180

Cerca de 3.100 alunos conseguiram na Justiça, no mês passado, o direito de não pagar uma taxa de matrícula de R$ 180 cobrada pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

A situação se repete a cada seis meses. Na maioria dos casos, os tribunais de Belo Horizonte entendem que a cobrança vai contra a Constituição Federal, que diz que o ensino público deve ser gratuito.

"Fica parecendo que estamos numa Universidade particular", diz o estudante de Geografia Rafael Ribeiro, de 21 anos, um dos alunos que obtiveram liminares.

Na edição de ontem, o Estado mostrou outros casos de instituições públicas que cobram dos alunos. Das 61 faculdades municipais do país, pelo menos 15 exigem o pagamento de mensalidades.

No caso específico das municipais, segundo a lei, só podem cobrar as criadas antes de 1988.

A taxa da UFMG é chamada de Contribuição ao Fundo de Bolsa e existe desde 1929. Com o dinheiro, a universidade paga, entre outras coisas, o alojamento e a alimentação dos alunos carentes.

Apesar da enxurrada de ações, a UFMG continua com a cobrança porque diz que não está vinculada diretamente ao ensino.

"Recentemente ganhamos no Supremo Tribunal Federal uma ação contra alunos da Escola de Engenharia, que serão obrigados a pagar inclusive os semestres atrasados", informou a Universidade.

Outro caso assim ocorreu em Minas. Há dois anos, em resposta a uma ação do Ministério Público do Estado, a Justiça determinou que a Universidade do Estado de MG (Uemg) parasse de cobrar uma taxa de matrícula de R$ 400.

A ação também pedia o fim das taxas de expedição de documentos. "A Constituição é clara: o ensino em estabelecimento oficial tem de ser gratuito", afirma o promotor Marcos Tofani Bahia.

Em SP, o Ministério Público do Estado entrou há três meses com uma ação na Justiça pedindo que a USP deixasse de cobrar mensalidades em alguns de seus cursos de pós-graduação e especialização.

Esses cursos são ministrados por fundações privadas associadas à universidade. O caso ainda não foi julgado.

A cobrança de mensalidade é mais comum nos cursos de especialização. A UFRJ pede R$ 26.900 num MBA executivo de dez meses. O mestrado e o doutorado são gratuitos.

A Uemg adota um sistema curioso. Parte de seus alunos paga mensalidades, parte não. Isso ocorre porque alguns campus do interior, como Passos e Divinópolis, são administrados por fundações privadas.

Mesmo estudando num campus particular, os alunos recebem o diploma de uma universidade pública. Segundo a reitora, Janete Paiva, isso ocorre para que a educação superior chegue, de alguma forma, ao interior.

Ela diz que a tendência é que, no futuro, todas as fundações privadas associadas à Uemg transfiram as faculdades para o governo estadual.

Procurado pelo Estado, o Ministério da Educação informou que não pode falar sobre o assunto porque as instituições de ensino superior têm autonomia.

Advogados dizem que os alunos que se sentem prejudicados podem pedir a devolução do dinheiro pago.