Na prática, só grandes latifúndios e projetos agropecuários de alto impacto ambiental ficam sob responsabilidade do Ibama

O Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) aprovou na última sexta-feira uma resolução que passa para as mãos dos Estados a responsabilidade sobre a fiscalização e as autorizações de desmatamento.

O Ibama, que vinha autorizando a maior parte dos desmates, passará a agir apenas em alguns casos.

A nova norma estabelece que o órgão ambiental federal só deverá fiscalizar exploração de madeira em áreas superiores a 50 mil hectares e desmatamentos maiores que 2.000 hectares na Amazônia e 1.000 hectares no resto do país.

Na prática, só grandes latifúndios e projetos agropecuários de alto impacto ambiental ficam sob responsabilidade do Ibama.

A entrega da fiscalização de florestas aos Estados tem sido motivo de polêmica envolvendo governo e ambientalistas desde a aprovação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, neste ano.

O Ministério do Meio Ambiente defendia que o Ibama tinha mais com o que se preocupar do que fiscalizar desmatamentos pequenos, no "varejo", como vem fazendo; as ONGs defendiam que os Estados não estavam prontos para assumir a responsabilidade e que a retirada do Ibama acabasse servindo como estímulo ao desmatamento.

A resolução optou pelo bom senso.

"A descentralização não foi lida pelos Estados como carta branca", disse o secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco.

Uma outra resolução do Conama aprovada também na sexta-feira define os padrões para os sistemas estaduais de controle de desmatamento e transporte de madeira.

"Essa regulamentação era primordial", disse Marcelo Marquesini, do Greenpeace.